Num cenário de forte restrição fiscal e repleto de risco para cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano, o governo vai desembolsar R$ 294,5 bilhões ou o equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas para financiar o déficit com pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, incluindo militares, e dos trabalhadores da iniciativa privada, segundo estimativas do governo. No acumulado em 12 meses, até abril, esse saldo negativo é de R$ 282,2 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Retirando o impacto do pagamento antecipado de precatórios, que implica em dupla contagem, esse saldo negativo recua para R$ 276,3 bilhões. 

A sustentabilidade dessa conta, que cresce sistematicamente, só será garantida, conforme técnicos do governo e especialistas na área com a aprovação da Reforma da Previdência Social. As mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensão, tanto para o setor público quanto para o privado, são fundamentais ainda para garantir o cumprimento do teto de crescimento do gasto, principalmente, a partir de 2019. Apesar de ser um tema considerado urgente, a decisão de levar o debate a diante ficou para o próximo presidente da República.

Considerando apenas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que cerca de 28 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, a estimativa de déficit teve um aumento de R$ 1,953 bilhão e deverá fechar o ano em R$ 198,6 bilhões.

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, disse ao Valor que a elevação está relacionada à ajuste na projeção de crescimento da massa salarial neste ano, que passou de 5,88% no primeiro bimestre deste ano para 5,12%, o que afeta o patamar das receitas.

"A massa salarial foi o grande determinante. O valor do déficit do INSS vai gravitar em torno dos R$ 200 bilhões", explicou Caetano. Recentemente, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que a previsão de arrecadação previdenciária para o ano também foi afetada pelo programa especial de parcelamento destinado para dívida dos produtores rurais, citando o Funrural.

Assim como outros membros da equipe econômica, Caetano defendeu a Reforma da Previdência Social para conter o ritmo de crescimento das despesas com pagamento de aposentadorias e pensões. Enquanto esse assunto está parado, o secretário tem se dedicado a tentar aprovar acordos internacionais no Congresso Nacional. Mudanças na previdência ficaram para ser debatidas pelo próximo presidente.



Fonte: Valor - Macroeconomia, por Edna Simão, 04/06/2018