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A alíquota adicional do IRPJ (em geral é de 10%) em princípio não está sendo mexida, embora, até o envio formal da proposta de ampla reformulação do Imposto de Renda para empresas e famílias, possa haver mudanças no desenho final. Outra ideia que consta das minutas preliminares da área econômica é taxar a distribuição de dividendos em 15%. Há também alternativa de, em um segundo momento, elevar esse tributo, que não é cobrado há mais de duas décadas, para 20%.

Na tarde de ontem, representantes da Economia, entre eles o ministro Paulo Guedes, se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir e o momento de envio das propostas também o conteúdo em discussão no governo, incluindo as ideias de revisão do Imposto de Renda.

Nesse tópico, a medida mais popular em gestação é a elevação da faixa de isenção para as pessoas físicas, tratada como como “a cenoura pendurada à frente do cavalo”, para acelerar a tramitação e aprovação das medidas. A intenção da Economia é fazer um projeto que seja neutro do ponto de vista da arrecadação, ou seja, em alguns lugares a carga pode aumentar, mas em outros (como no caso das pessoas físicas de renda mais baixa, mas sujeitas à retenção de IR), reduzir.

As discussões de Guedes com Pacheco e Lira incluíam tratar da divisão, entre as duas casas, das “fatias” da reforma tributária. A proposta de reforma do PIS/Cofins criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enviada pelo Executivo no ano passado, está parada na Câmara desde então e está competindo com o texto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que unifica as PECs 45 e 110, que Lira não quer deixar andar e que deve tramitar no Senado.

A reforma do IR deve ir para a Câmara. Uma outra fatia seria a renegociação de dívidas tributárias, que tendia a ir para o Senado, com vistas a evitar um novo Refis e melhorar a situação das empresas para o novo sistema tributário. A ideia é que esse passaporte leve em conta o tamanho das perdas que as empresas tiveram com pandemia.

Como o governo acha difícil fazer a reforma tributária por meio de mudanças constitucionais e teme aumento de carga com o projeto de Ribeiro, a estratégia de Paulo Guedes está calcada em projetos de lei, que exigem apenas a maioria simples do plenário de cada casa, em apenas um turno.

A ideia de acabar com os juros sobre capital próprio já levanta resistências. O advogado Luiz Gustavo Bichara, sócio de escritório do mesmo nome, diz que “em um momento de dramática crise econômica, em que falta capital para a maioria dos agentes econômicos, é saudável manter o incentivo tributário ao acionista para investir”.

“Acima de tudo acho inoportuno. Não é momento de complicar a vida dos contribuinte”, disse. Segundo ele, a medida poderia reduzir a atratividade das empresas que hoje contam com esse atrativo de redução da base de cálculo do seu Imposto de Renda.

Outro interlocutor do setor privado destaca que esse mecanismo efetivamente reduz a tributação do IRPJ e lembra que a tentativa não foi adiante quando tentada pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, em 2015.

Para quem defende a medida, contudo, há uma leitura de que o juro sobre capital próprio é pouco comum no mundo, faz pouco sentido em um ambiente de inflação mais baixa e que há muitas brechas no IRPJ brasileiro que reduzem a alíquota efetiva que as empresas pagam nesse tributo.