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A crise hídrica, a política fiscal restritiva do governo, as novas condições de financiamento dos bancos públicos e o aumento do preço da energia elétrica, principal custo operacional das concessionárias, poderão levar a um avanço da participação privada no setor de saneamento nesta década.

O aperto nas contas e a pressão dos Ministérios Públicos locais vêm levando prefeituras a estudar a concessão dos serviços de água e esgoto, caso de 20 municípios de Rondônia, São Paulo e Santa Catarina. Parcerias Público-Privadas (PPPs) - para reduzir perdas, elevar a eficiência e aumentar o abastecimento de água em algumas regiões - poderão sair do papel nos próximos meses. O aumento da energia, que deve fazer o setor gastar mais de R$ 5 bilhões por ano com a conta (mais de 50% do que há três anos) também pode trazer mais pressão sobre a capacidade de investimento das concessionárias públicas.

′A crise hídrica estabelece a água como prioridade na agenda de governos e da sociedade, esse tema será cada vez mais relevante, o que poderá colocar luz sobre a necessidade de aperfeiçoamento de vários pontos′, aponta o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas (Abcon), Roberto Muniz. A atual conjuntura joga luz sobre a importância de redução das perdas. Hoje, 38% da água tratada do país são perdidos nas redes de distribuição por conta de vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição.

De acordo com estudos do Instituto Trata Brasil, se houvesse uma redução das perdas de água de apenas 10%, portanto de 38% para 34%, haveria um ganho financeiro de R$ 1,3 bilhão. ′Isso poderia ser usado para continuar reduzindo as perdas ou mesmo para avançar nas redes de coleta e tratamento de esgotos′, afirma o presidente da entidade, Édison Carlos.

Hoje, 120 milhões de brasileiros não têm esgoto tratado e 85 milhões não possuem nenhum tipo de coleta. O setor investe cerca de R$ 10 bilhões anuais, abaixo do que seria necessário para universalizar os serviços até 2033, como prevê o plano nacional de saneamento. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o país precisa investir cerca de R$ 275 bilhões até 2033 para resolver o déficit de saneamento. No ritmo atual, a universalização ocorrerá apenas em 50 anos.

Uma forma de atrair o capital são as PPPs. Contabilizadas as que estão em operação, são mais de R$ 10 bilhões em recursos nessas parcerias, concentradas principalmente no Sudeste e Nordeste. Esses recursos devem aumentar.

São Paulo e Rio de Janeiro preveem lançar editais de PPPs nos próximos meses. O governo paulista deve focar a redução de perdas, enquanto o fluminense foca na ampliar a cobertura de água e esgoto na Baixada Fluminense. Somados, devem ser investidos mais de R$ 3 bilhões nas duas parcerias.

Apesar dessas indicações, uma disputa recente entre São Paulo e Guarulhos pode trazer insegurança jurídica em relação a PPPs nas regiões metropolitanas. Guarulhos fechou em 2014 uma PPP para ampliar a cobertura de esgoto.

O governo paulista, controlador da Sabesp, ingressou no Tribunal de Justiça contestando a decisão do município, alegando que, por ser uma área metropolitana, o governo deveria ter participado dos estudos. O episódio mostra que a titularidade dos serviços nessas regiões continua a ser foco de conflito entre prefeituras e Estados.

′Isso preocupa o setor, porque é uma insegurança′, afirma Roberto Tavares, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Compesa, concessionária que atua em cerca de 180 cidades de Pernambuco. No caso da Compesa, ao realizar sua PPP na região metropolitana de Recife, a concessionária refez todos os contratos com os municípios que seriam atendidos pelo projeto, para dar segurança jurídica ao empreendimento.

A estatal deverá trabalhar em estudos para eventuais PPPs ou locação de ativos que poderiam ser lançadas no mercado em 2018 ou 2019. Uma das ideias é reforçar o abastecimento de água na região do município de Goiana, que recebeu uma fábrica da Fiat, o que deve adensar a população local.

As novas condições de crédito para a infraestrutura poderão levar o setor a estudar opções de financiamento além do BNDES e da Caixa Econômica Federal. A expectativa é de que o BNDES continue apoiando até 90% dos projetos, mas as condições deverão mudar: em vez de os empréstimos serem 90% em TJLP, 80% serão atrelados a taxas de mercado. ′Estamos nos preparando para essa nova situação′, diz Yarolasv Memdrava, da área de relações de investidores da Aegea.

Em 2014, a empresa obteve registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e fez sua estreia no mercado, lançando R$ 300 milhões em debêntures. Também contratou crédito, de R$ 75 milhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). ′As debêntures de infraestrutura, que nunca foram usadas no setor, podem ser uma alternativa′, observa o diretor de project finance do Itaú BBA, Alberto Zoffman.

Além do financiamento, um dos obstáculos para enfrentar a crise hídrica e fortalecer o caixa das concessionárias estaduais é a estrutura tarifária, o preço dos serviços e a disposição dos consumidores de pagar.

A realidade tarifária atual remuneraria investimentos em apenas alguns Estados do país, como São Paulo e Minas Gerais, diz Tavares. Um exemplo está em Alagoas. ′A tarifa, historicamente, não remunera a companhia, mas permite ações operacionais′, diz o presidente da Casal, concessionária alagoana, Clecio Falcão.

O sinal econômico adequado poderia atrair maior interesse das empresas em realizar grandes projetos de reúso de água para fins industriais. Hoje cerca de 2% do setor produtivo utilizam água de reúso, esse percentual chega a 30% em países como Cingapura. ′Falta incentivo, a tarifa de água é baixa, mas o mundo mudou′, diz o presidente da Nova Opersan, Sergio Werneck Filho, que frisa que o mercado é muito promissor.