Notícias

A Prefeitura de São Paulo está estudando quais serão os termos de uma nova lei a ser apresentada na Câmara Municipal para tentar resolver o problema de portões em ruas sem saída. Um grupo de trabalho foi formado nesta quarta-feira, 13, com o objetivo de receber sugestões de moradores e vereadores sobre o assunto e, em 30 dias, finalizar uma proposta a ser enviada para análise dos parlamentares.

Enquanto as análises não são finalizadas, moradores de vilas em toda a cidade estão sendo notificados para retirar ou readequar as estruturas, já que a antiga lei que tratava do assunto foi declarada inconstitucional em agosto do ano passado pelo Tribunal de Justiça paulista. Receosos em perder os portões, alguns moradores estão procurando garantir no Poder Judiciário a manutenção das grades e cancelas até que o assunto receba nova análise da Câmara.

O grupo de trabalho da Prefeitura é formado pelas secretarias de Relações Governamentais, Desenvolvimento Urbano, Negócios Jurídicos, Coordenação das Subprefeituras e Transportes. Segundo o secretário de Relações Governamentais, Alexandre Padilha, a lei terá de ser apresentada pela Prefeitura aos vereadores, apesar de existirem propostas em trâmite na Câmara. “Neste caso, o Judiciário reconheceu que há vício de iniciativa. Ou seja, os projetos não podem ser apresentados pelo Legislativo. Por ser interesse da população, o Executivo  buscará construir uma solução para a questão”, afirmou Padilha.

Algumas das sugestões a serem debatidas, segundo o Estado apurou, envolverão a possibilidade de aumento sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores das vilas, e também a transferência da responsabilidade pela limpeza e manutenção das áreas comuns. Como o Estado informou no mês passado, a Prefeitura também estuda privatizar as ruas, permitindo que os moradores “selecionem” quem poderá passar pela área, o que também elevaria a receita municipal. No próximo sábado, 16, a Câmara Municipal sedia uma reunião de moradores de vilas para discussão de sugestões para solução do problema.

Justiça. Segundo estimativa da administração municipal, há 587 ruas sem saída ou com características similares. Dessas, 200 estão em situação regular, 230 estão irregulares, 88 precisam se readequar desobstruindo as calçadas e 69 casos ainda estão em análise. Após as notificações realizadas pela Prefeitura, é crescente a quantidade de residentes desses locais que têm procurado a Justiça para conseguir manter os portões.

Uma dessas vilas está localizada na Rua Manoel da Costa Pinto, no bairro de Jardim Ibitirama, zona sul da capital. Moradora do local desde 2009, foi a advogada Paula Maria Casimiro Salomão, de 34 anos, quem entrou na Justiça pela manutenção do portão, atuando em causa própria. A vila havia sido notificada para retirar as grades que a separam do tráfego normal do bairro, mas teve liminar deferida para impedir que a Prefeitura aja contra os moradores.

“Não podemos ficar quietos diante de certas situações. Estamos sofrendo um abuso do poder público”, reclamou Paula, que mora na região com o marido e dois filhos. Moradora do andar térreo de um dos prédios da região, a advogada citou que a segurança dela e dos vizinhos depende da presença dos portões. “Antes, os bandidos entravam aqui e escolhiam qual o carro que iam quebrar o vidro para roubar o rádio”, relatou.

A arquiteta Monica Carbonell, de 54 anos, informou que os moradores da sua vila, na rua Tutoia, no Paraíso, já se preparam para também buscar a Justiça para não perderem o portão existente no local desde 1996. Ela relatou que a Prefeitura notificou o local para a retirada completa da estrutura. “Enquanto o assunto não é definido, vamos buscar uma liminar para manter o portão. A quem interessa entrar numa rua sem saída? Você não vai a lugar algum”, disse Monica.

A corrida à Justiça também mobilizou a advogada Adriana Mayumi Kanomata, que entrou com três ações para garantir a permanência dos portões em vilas do Alto da Boa Vista, na zona sul. Ela disse que essas estruturas já existiam antes de a lei ser considerada inconstitucional e que não poderiam ser removidas agora. “Os moradores entendem que as notificações que receberam é ilegal. Estamos agindo justamente para garantir o direito adquirido e evitar um prejuízo para todos. Eles fizeram um investimento”, disse Adriana.

Autorização. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, responsável pela fiscalização do assunto na cidade,  preferiu não comentar a judicialização das demandas dos moradores. A pasta acrescentou que intimou as vilas que não possuem autorização para a manutenção das estruturas e daquelas que, mesmo com autorização, estejam bloqueando a passagem de pedestres ou obstruindo o passeio público.

“Só será permitida a continuidade das vilas que estão regulares perante às subprefeituras anteriormente a 15 de agosto de 2014 [data em que a lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo], desde que estejam estritamente dentro das regras estabelecidas na lei anterior. Resumidamente, a regra explicitava que o portão, cancela, ou qualquer tipo de bloqueio não avançasse em área pública e não restringisse o acesso aos pedestres, entre outras determinações”, declarou a Secretaria em nota.