Chamado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo, o presidente da estatal, Jerson Kelman, afirmou que não há previsão de implementação de rodízio de água neste ano, apesar de o nível do principal reservatório, o Cantareira, estar negativo em 9,5%, significativamente abaixo dos 8,6% de volume armazenado um ano atrás, sem a utilização do volume morto.
O executivo alega que, apesar dos recursos mais escassos, a capacidade da companhia de reduzir a retirada de água também aumentou, já que áreas que antes só podiam ser atendidas pelo Cantareira agora podem ser socorridas por outros reservatórios. É isso, disse, que deve garantir que a empresa passe pelo período seco, do fim de abril ao fim de setembro, "sem perder o controle, sem esvaziar os reservatórios e sem impor à população uma situação mais difícil do que a atual."
Questionado sobre qual seria, então, a combinação de variáveis, como entrada e saída de água, previsão de chuvas e de afluência que poderia indicar um gatilho para que o rodízio volte a ser uma opção, Kelman disse não ser possível fornecer o dado, por se tratar de uma análise "multidimensional". Ele reforçou que a Sabesp faz sucessivas previsões e que não há "nenhuma ameaça no horizonte" que impeça a empresa de acreditar em sua própria previsão.
A comissão foi instalada em agosto do ano passado para investigar os contratos firmados entre a Sabesp e o município de São Paulo. Os trabalhos vão até o fim do mês, prazo após o qual será divulgado um relatório sugerindo medidas para melhorar a gestão dos Recursos Hídricos na cidade. O relatório preliminar que está em discussão entre os vereadores é explícito na avaliação de que a falta de planejamento elevou a proporção da crise de abastecimento. "Com a escassez de água, tornou-se evidente a falta de planejamento da empresa que, mesmo diante de seguidos alertas do risco de redução do estoque do sistema, especialmente o Cantareira, não tomou medidas a tempo de evitar a situação atual", diz o texto elaborado pelo relator da CPI, o vereador Nelo Rodolfo.
O documento tece duras críticas à atuação da ex-presidente da Sabesp Dilma Pena, lembrando que a executiva negou sucessivamente a existência de racionamento na cidade. A avaliação é de que a empresa poderia ter sido mais transparente e informado a população sobre a seriedade da situação. "Se fosse antecipado, o racionamento poderia evitar a penalização de bairros mais distantes, que sofrem com redução da pressão da rede", conclui.
O texto em discussão aponta caminhos a serem trilhados pela Prefeitura de São Paulo, dentre os quais consta a criação de uma agência para planejar, monitorar e acompanhar a execução da política de saneamento básico na cidade - abastecimento de água e esgotamento sanitário. "Uma agência estadual regular um prestador também estadual traz o claro risco da captura, comprometendo a independência da regulação", avalia o relatório, em referência à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que no início do mês aprovou reajuste de 15,24% na conta de água e esgoto. A argumentação sobre custos é que a remuneração regulatória que hoje é paga para a Arsesp seria suficiente para manter o regulador municipal. Kelman, por sua vez, defendeu o caráter independente da agência.
Segundo o presidente da comissão, vereador Laércio Benko (PHS), o entendimento é de que houve descumprimento do contrato por parte da Sabesp e de que o executivo municipal deveria ser mais atuante no trabalho de fiscalização e cobrança. Para o parlamentar, deveria haver cobrança de multa da estatal.
As recomendações do pré-relatório incluem ainda a destinação de verba para campanhas de conscientização e a perenização do programa de bônus oferecido pela empresa como forma de induzir a redução do consumo. Também é alvo de críticas o pagamento de dividendos. Durante audiência, os vereadores questionaram a prática, junto com a bonificação dada à diretoria no ano passado. Kelman explicou que paga o mínimo definido pela legislação e que não é opção da companhia fazer ou não a distribuição de lucros. Apurado lucro, disse, será feita a bonificação dos diretores relativa a 2014.
Apesar dos apontamentos do pré-relatório, o Valor apurou que os vereadores estão, em geral, descontentes com o teor do texto em discussão, considerado insuficiente.
Fonte: Valor Econômico, por Victória Mantoan , 14/05/2015

