Acordos de leniência firmados com órgãos da administração pública existem para garantir a sobrevivência de empresas que se envolveram em corrupção, afirma o corregedor nacional da Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

"Se não for assim, de que adianta? Vamos prender todo mundo e acabar com as empresas? Privá-las de contratar com o Poder Público e provocar demissões de seus funcionários?".

Em entrevista ao Valor, o ministro responsável por coordenar a execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional avalia que os mais de cinco anos de Operação Lava-Jato levaram a um "certo desvirtuamento" do propósito legal da leniência.

"O sentido da leniência é as empresas continuarem existindo, não apenas cessar a corrupção", disse.

"Até porque por trás desse conceito de leniência está a preocupação em manter a empresa funcionando, em reabilitá-la para contratar com o Poder Público. Como estamos hoje? Sem obras, sem recursos, novos investimentos. É isso que a gente quer?".

Para o ministro, no entanto, não se pode prescindir do combate à corrupção e outros crimes.

"Temos de combatê-los continuamente. Mas se as pessoas de uma companhia se veem implicadas em corrupção e são afastadas, a empresa continua".

No entendimento do corregedor, o tema da leniência é especialmente sensível no contexto de conflagração política e recessão econômica vivido pelo Brasil.

"O Judiciário tem de cumprir sua missão, que é julgar e dar estabilidade jurídica, institucional. O que não pode é os entendimentos ficarem mudando ao sabor do vento dos acontecimentos".

Indagado pela reportagem sobre as razões que levaram o país a um ambiente de insegurança jurídica para as empresas, Humberto Martins ironizou.

"Se um dia eu for [nomeado] para o Supremo [Tribunal Federal] eu te digo".

O corregedor nacional da Justiça afirmou que é papel do Supremo "dar segurança jurídica, estabilidade e equilíbrio aos Poderes e ao próprio Judiciário".

"Por que existe a súmula vinculante [editada pelo STF]? Porque são várias decisões pacificadas. E elas são importantes para haver segurança jurídica nas instâncias inferiores, do STJ para baixo".

Já sobre o estilo beligerante de governar do presidente Jair Bolsonaro, Humberto Martins preferiu não fazer comentário.

"Não vou falar sobre atribuições do Poder Executivo, porque não cabe a mim. O que eu sempre repito é que Poder Judiciário forte é garantia de cidadania respeitada".

Humberto Martins conversou com a reportagem durante jantar em desagravo ao Supremo Tribunal Federal e ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, realizado em um restaurante da zona Sul de São Paulo na sexta-feira.

O evento foi promovido pelo site 'Consultor Jurídico" e reuniu 230 advogados. O encontro serviu como ato político contra a Lava-Jato e os excessos nas investigações atribuídos pela advocacia ao Ministério Público. Discursaram o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, o professor Ives Gandra Martins, o criminalista Alberto Zacharias Toron e o jurista Lenio Streck.


Fonte: Valor-Política , por André Guilherme Vieira - São Paulo, 08/05/2019