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Os governadores sempre derrubaram os esforços para uma reforma dos tributos, mas desta vez se alinharam em torno das duas propostas mais abrangentes apresentadas, a PEC 45, na Câmara, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a PEC 110, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Por caminhos diferentes, e com mix distintos, ambas convergiam na criação de um imposto sobre valor agregado a ser cobrado no destino, pondo fim à barafunda do ICMS, um imposto indomável para contadores e tributaristas, pela quantidade de regras e modificações nele, feitas em ritmo alucinante. Um resultado prático desse imposto desfigurado foi a guerra fiscal entre os Estados em que todos perderam.

Desde o início da gestão de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha apenas uma ideia central sobre a reforma tributária: aprovar um sucedâneo da antiga CPMF, pintada de moderna como imposto digital. Bolsonaro seguidas vezes fustigou o imposto, admitiu em alguns momentos que só o aceitaria se fosse para cortar outros tributos e não falou mais do assunto, do qual não tem a mais remota noção.

Na origem, a proposta do governo, cujo desenho completo não se conhece, e provavelmente não exista, é fatiada. Sua primeira fase é a da fusão de Cofins e PIS, dois tributos federais, com alíquota de 12%. Em seguida ICMS e ISS seriam unificados, cobrados no destino e arrecadados pelos Estados, com repasse aos municípios. O IPI se tornaria um tributo seletivo, para cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo. A última perna, quase amputada, era o imposto digital.

Lira definiu que a reforma será “fatiada”, para dar conta de sua “complexidade”. Mas ele não se negou a discutir em entrevista o imposto digital - sinal de que a ideia não está morta -, disse que o tema é polêmico e exige muita discussão e que, no entanto, se o imposto digital “tiver destino específico já apazigua um pouco”.

Como o passado mostrou, fatiar reformas são o melhor caminho para não fazê-las. O argumento é ainda menos convincente agora, após o relatório de Ribeiro. Em vez de encaminhar cada pedaço em momentos distintos, o relator separou temporalmente as fases em um contínuo que termina com um Imposto sobre Bens e Serviços cobrado no destino. Nos dois primeiros anos entraria em vigor o IBS apenas com a fusão de PIS e Cofins, como propõe o governo e, nos quatro seguintes, se fundiriam IPI, ICMS e ISS.

O desenho parece corresponder, em abstrato, ao consenso formado após a discussão das duas PECs nos últimos anos. Mas todos os detalhes seriam depois regulados por legislação complementar, a começar pela unicidade ou não de alíquotas, sua magnitude e o período de transição para o novo sistema, o que exigirá mais discussões e muito tempo. No Brasil, as reformas tributárias nunca terminam.

O ministro, Paulo Guedes, que não fez sua tarefa na reforma tributária, saiu-se com mais um devaneio, o de que as mudanças em gestação no Congresso eliminariam R$ 300 bilhões em isenções e vantagens concedidas. Isto só ocorrerá se for aprovado esse item da PEC 45, que determina isso. O relatório de Ribeiro, porém, mantém, com modificações, vantagens para a Zona Franca de Manaus e o Simples, o que significa que o corte feito nos subsídios jamais chegará aos R$ 300 bilhões - se é que haverá, ao final, algum corte.

O fatiamento tornará uma reforma tributária que poderia ser robusta em mais um remendo, ainda que benéfico. O calendário eleitoral se aproxima e não há qualquer chance de uma modificação importante no desenho tributário ser aprovada no próximo ano, e, talvez, nem mesmo no fim deste ano. Mais uma grande oportunidade foi desperdiçada.