A área econômica do governo de Jair Bolsonaro quer que o Brasil se torne membro pleno do Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC), conhecido como o "acordo anticorrupção" nas trocas globais.

O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, que esteve segunda-feira em Genebra, disse que uma das diretrizes de sua pasta é "preparar o Brasil para acessão plena do acordo". Isso exigirá "diálogo de convencimento no âmbito da Esplanada dos Ministérios", ou seja, com outros órgãos do governo.

O acordo é visto como um "acordo anticorrupção" por suas cláusulas de condutas nas licitações públicas, evitar conflitos de interesse, etc. Visa promover transparência, integridade e competição no mercado de compras pública, que movimenta em todo o mundo cerca de 12% do PIB dos países.

O ACG é um entendimento plurilateral, de forma que participa quem quer. Seu objetivo é abertura mútua dos mercados de compras públicas entre os atuais 48 membros atualmente, incluindo a UE com seus 28 países.

Durante anos o Brasil resistiu a discutir participação no ACG. Negociadores alegavam que o país, fora do acordo, tinha mais margem para atingir determinados objetivos de política pública.

Em 2017, no governo de Michel Temer, enfim deu um passo, entrando como observador, numa sinalização de liberação. Agora o salto poderá ser mais significativo e deverá contar com apoio de áreas do setor privado, interessadas por sua vez em licitações no exterior.

De um lado, o mercado brasileiro tem uma atração evidente para os grandes parceiros. Como o Valor já publicou, o mercado nacional de compras públicas era estimado em 2018 em R$ 627 bilhões (US$ 160 bilhões) por ano, figurando entre os oito maiores globalmente.

De outro lado, com uma adesão ao acordo, empresas brasileiras vão ter acesso a grandes mercados de compras públicas no exterior.

A União Europeia (UE), por exemplo, endureceu recentemente o acesso para companhias da China, reclamando que Pequim não oferece a reciprocidade às companhias europeias.

A China é um dos 10 membros em processo de acessão, a exemplo de países como Rússia, outro sócio do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o grupo dos maiores emergentes.

Como nota Lucas Ferraz, depois de notificar o interesse em se acessão plena o Brasil abrirá negociações com os membros atuais do entendimento. O acordo não remove barreiras tarifárias e não tarifárias e é restrito a redução de obstáculos às compras feitas pelos governos. Também não concede acesso irrestrito ao mercado. O país pode delimitar sua abertura por meio de listas de compromissos, pois são previstas exclusões de setores.

Os EUA, teoricamente abertos à concorrência externa, tem seu programa "Buy America" e uma série de incentivos regionais favorecendo companhias locais nas compras públicas.

Como resultado de várias rodadas de negociações, o ACP abriu até agora um mercado estimado em US$ 1,8 trilhão anualmente para a concorrência internacional, segundo a OMC. A Austrália foi o país mais recente a ser aceito como membro pleno, após cinco anos de negociações.


Fonte: Valor - Brasil, por Assis Moreira - de Genebra, 02/05/2019