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O governo vai perder cerca de R$ 7,8 bilhões em dez anos se o Congresso aprovar as alíquotas progressivas para as contribuições ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), segundo projeção feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade do Senado.

Assim, a medida que procura promover maior justiça entre os contribuintes não é neutra, do ponto de vista fiscal. A IFI diz que "o efeito da medida é mais redistributivo do que fiscal". O diretor-executivo da entidade, Felipe Salto, disse ao Valor que as alíquotas progressivas são importantes por duas razões. "Tornam o sistema potencialmente mais justo e abrem caminho para as discussões maiores sobre o tema no âmbito da reforma tributária", afirmou.

Em sua análise, a IFI advertiu que sua projeção sobre a perda de receita está subestimada, pois, no caso do RPPS, só contemplou os servidores do Executivo federal. A entidade explicou que não teve acesso às informações sobre a distribuição de salários e aposentadorias do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União.

O cálculo feito pela IFI leva em consideração o efeito das mudanças previstas na reforma na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A base sobre a qual incidem as alíquotas do IRPF é líquida das contribuições previdenciárias. Asim, se o servidor ou o trabalhador da iniciativa privada passar a pagar uma contribuição previdenciária maior, a base de cálculo do IRPF cairá, assim como a arrecadação.

Com a adoção de alíquotas nominais progressivas para as contribuições ao RGPS, que variarão de 7,5% a 14%, dependendo da faixa de renda, com incidência cumulativa, o próprio governo já admitiu uma perda de receita de R$ 27,6 bilhões em dez anos. A estimativa da IFI para a perda varia de R$ 23,2 bilhões a R$ 32,5 bilhões, dependendo da regra que valerá, a partir de 2020, para a correção do salário mínimo.

A perda de receita com a mudança das contribuições ao RGPS é explicada pelo fato de a quantidade de contribuintes beneficiados pela redução da alíquota previdenciária ser muito maior do que os que terão aumento de alíquota. Cerca de 60% dos contribuintes do RGPS ganham até dois salários mínimos.

O governo estima que é possível compensar a redução da receita do RGPS com o aumento na arrecadação com as novas alíquotas progressivas nominais para RPPS, que variarão de 7,5% a 22%, dependendo da faixa de renda, com incidência cumulativa. A projeção oficial é de aumento de R$ 29,3 bilhões na arrecadação do RPPS até 2029. Haveria, portanto, um ganho para os sistemas previdenciários de R$ 1,7 bilhão (R$ 29,3 bilhões menos R$ 27,6 bilhões).

A estimativa da IFI também é de ganho de receita do RPPS, mas um pouco menor: de R$ 25,5 bilhões. A diferença de valores provavelmente é explicada porque a projeção da IFI foi feita considerando apenas os servidores do Executivo federal.

O ganho de arrecadação com as novas contribuições ao RPPS é explicado pelo fato de 80% dos servidores ativos ganharem mais de R$ 4,5 mil, que é considerada a remuneração neutra, do ponto de vista do impacto das alíquotas previstas na proposta de Reforma.

Em seu estudo, que está disponível na página da entidade no Senado, a IFI adverte que o importante é estimar o "impacto líquido" da medida, ou seja, considerar também o "efeito indireto" da perda de receita com o IRPF. Feito isso, a instituição estimou uma perda de R$ 26,3 bilhões com a mudança das alíquotas para o RGPS, considerando que o salário mínimo seria corrigido apenas pelo INPC, e um ganho de R$ 18,5 bilhões com as novas contribuições para o RPPS. Assim, o impacto líquido negativo passaria a ser de R$ 7,8 bilhões. O governo não apresentou a sua estimativa para a perda do IRPF.

A IFI projetou os impactos fiscais de várias medidas da proposta de reforma da Previdência do governo. Com todas as mudanças no RGPS, a entidade estimou uma redução de despesas de R$ 670,9 bilhões, em dez anos, um pouco abaixo da estimativa oficial, que é de R$ 715 bilhões.

Aprovada a reforma, a IFI projeta estabilização do gasto previdenciário agregado em proporção do PIB em dez anos. A redução de gastos promovida pelo aperto na idade mínima para as mulheres que se aposentam na modalidade rural (de 55 para 60 anos) foi estimada em R$ 49,6 bilhões, em dez anos.