O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu na noite desta quinta-feira (22) a liminar que reduzia o prazo das concessões de serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) de 35 anos para 25 anos.

A decisão de Fux sustou os efeitos da liminar concedida na semana passada pelo desembargador Adolpho Andrade Mello, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que, na prática, inviabilizava o leilão de concessões de serviços previsto para o próximo dia 30.

Na terça-feira (20), Mello negou um recurso do governo do Estado do Rio de Janeiro que buscava reverter sua decisão liminar. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, na própria terça-feira, um pedido ao presidente do STF para que suspendesse a liminar vigente.

A expectativa do governo fluminense é de que, ao longo de 35 anos de concessão, as empresas vencedoras do leilão invistam cerca de R$ 30 bilhões em distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto.


Fonte: Valor Econômico - Empresas, por Rodrigo Carro, Valor — Rio, 22/04/2021