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"Tal medida aumenta o espaço para a inovação e a competição, ao permitir que os arranjos de menor porte tenham maior flexibilidade e menores custos", disse o BC em comunicado.

O BC também alterou a definição de arranjos de propósito limitado, que, "por atuarem em segmentos específicos do mercado", ficam fora do escopo autoridade monetária. A mudança torna "mais claras as condições para que o negócio seja enquadrado nessa definição".

Outra alteração foi a dispensa de autorização para arranjos de pagamento fechados cuja instituição de pagamento já tenha permissão da autoridade monetária para funcionários.

A resolução também permitirá que credenciadores e subcredenciadores antecipem recebíveis de arranjos "aos lojistas a qualquer hora do dia, todos os dias da semana".

Por fim, o BC mudou regras de interoperabilidade para os participantes de arranjos, "conferindo tratamento mais equitativo aos diversos agentes que desempenham atividade semelhante no âmbito de um arranjo de pagamentos aberto".

As mudanças anunciadas nesta quinta-feira podem alcançar 25 arranjos de pagamentos, afirmou em entrevista coletiva o chefe de subunidade do Departamento de Competição e de Estrutura do Sistema Financeiro (Decem) da autoridade monetária, Ricardo Araújo.

Esses arranjos são responsáveis por aproximadamente 3% do volume total de recursos que passam pelo sistema, de acordo com Angelo Duarte, chefe do Decem.

O BC ampliou de duas maneiras o escopo de arranjos que não estarão sujeitos à sua supervisão.

A primeira excluiu aqueles com menos de R$ 20 bilhões ou 100 milhões de transações, com medição sempre em 12 meses. Antes, esses limites eram de R$ 500 milhões e 50 milhões, respectivamente.

Além disso, o BC tirou de seu escopo arranjos considerados muito específicos, como aqueles ligados a pagamento de estacionamentos e pedágios.