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O Ministério da Economia observa um comportamento ainda desafiador das receitas e por isso enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 com uma meta de déficit de R$ 124,1 bilhões para o governo central. O número é pior do que o previsto um ano atrás (rombo de R$ 110 bilhões) e é calculado mesmo contemplando proibição de reajuste para servidores civis, ausência de concursos públicos e salário mínimo sem aumento real.

Segundo técnicos do governo, o principal fator para a piora vem do lado da arrecadação - que tem mostrado uma "anomalia" nos últimos anos. A receita primária total caiu de 21,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 para uma previsão de 21,13% em 2019. Para 2020, o número considerado na PLDO foi de 20,86% (ou R$ 1,643 trilhão).

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que a queda da receita em relação ao PIB vem acontecendo anualmente. "Estamos vendo queda absolutamente brutal da arrecadação, o que é uma certa anomalia. Quando a economia começa a crescer, o normal é crescer um pouco ou permanecer constante em relação ao PIB. Mas estamos perdendo arrecadação ano a ano", disse.

Questionado sobre o motivo desse comportamento, o secretário citou como uma das possíveis causas os benefícios tributários concedidos hoje pelo país. Ele afirmou que o ministério já estuda o tema e que o resultado do trabalho pode melhorar as receitas e, em consequência, o resultado primário previsto. "O que agravou [a meta de 2020] é que estamos perdendo receita em relação ao PIB. Precisamos recuperar essa arrecadação", disse.

Além da revisão de benefícios, a equipe econômica aponta outras possibilidades de aumento da receita: a melhora no lucro de estatais que pagam dividendos ao Tesouro (impulsionado por planos de desinvestimento), a elevação recente do preço do barril de petróleo no mercado internacional (que impulsiona os royalties da União) e o próprio leilão de excedentes da cessão onerosa previsto para outubro.

A preocupação com as receitas foi expressa mesmo com projeções de crescimento maior para a economia nos próximos anos. O governo prevê um avanço de 2,2% para o PIB em 2019, mas para 2020 calcula 2,7%. Para 2021, 2,6%. E para 2022, 2,5%.

Já as despesas mostram retração. Em proporção do PIB, o número caiu de 19,8% em 2018 para 19,32% na previsão de 2019 e 18,74% em 2020. Contribui para isso a proibição na PLDO de reajustes e concursos no serviço público - com exceção da área militar, por causa da reforma da Previdência enviada ao Congresso (que contempla reajuste para a carreira).

O governo revelou na PLDO a previsão oficial de déficit até 2022 - mesmo após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter falado em zerar o rombo das contas públicas ainda em 2019.

Questionado sobre a contradição, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que os números são conservadores e podem ser melhorados por fatores como o avanço da economia e ações legislativas.

"Os números representam transparência, cautela e zelo com política fiscal. Estamos atendendo a legislação vigente e temos perspectiva de que números serão melhorados substancialmente à medida que ações de altíssimo impacto fiscal sejam aprovadas, como a reforma da Previdência", disse.

Como em 2019, o PLDO vai prever novamente um pedido de crédito adicional para atender a regra de ouro - mas com uma novidade. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, será solicitado ao Congresso só o necessário para atender à norma, e o montante exato será verificado no começo de 2020 por meio dos relatórios de avaliação de receitas e despesas.

Trata-se de uma alteração em relação a 2019, já que neste ano o governo entende precisar pedir aos parlamentares crédito correspondente a todo o montante originalmente previsto (de R$ 248,9 bilhões) - mesmo que as previsões já apontem que menos que isso será usado.

Também vai contribuir para o atendimento da regra de ouro o pagamento de R$ 126 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) ao Tesouro, já solicitado à instituição. Somente isso deve diminuir a dívida bruta do governo geral em 0,7 ponto percentual em relação ao PIB. Atualmente, o indicador está em 77,4%.

Enquanto busca melhorar os indicadores fiscais, um fator pode impactar as contas neste ano. Questionado se há possibilidade de criar subsídio ou um imposto variável para conter o preço do diesel diante de uma possível greve dos caminhoneiros, Waldery disse que o ministério tem estudado alternativas. "Agimos de maneira preventiva. Estudos estão sendo feitos em todas as perspectivas. O anúncio, se e quando ocorrer, será feito pelo ministro Paulo Guedes", disse.