Há chance de se ter uma melhora sensível no quadro econômico do país se o vice-presidente Michel Temer assumir o governo. A nova gestão teria que apresentar, de imediato, um programa fiscal que leve as contas públicas ao equilíbrio ou a um pequeno superávit primário a partir do próximo ano. Isso abriria as condições para o Banco Central reduzir a taxa de juros no meio deste exercício de forma mais rápida e mais intensa. Não é razoável o país se conformar com os prognósticos do Fundo Monetário Internacional (FMI) que apontam para um equilíbrio fiscal só em 2020 e, até lá, a dívida terá crescido para cerca de 92% do PIB.
A situação da economia é muito ruim. Antes mesmo de o crescimento da dívida bruta como proporção do PIB se transformar em um grave risco de solvência, há o problema do endividamento das empresas e da contração do crédito, uma combinação que resulta na queda da arrecadação e da atividade econômica. As empresas privadas estão parando de pagar impostos ou entrando em recuperação judicial. Não há ajuste fiscal possível nessas circunstâncias.
O "truque" para reverter esse cenário de colapso estaria na redução da taxa de juros. Com juros mais baixos e uma boa equação fiscal podese restaurar aos poucos o crescimento econômico, o que vai ajudar bastante na recuperação das receitas de impostos e contribuições. O sistema bancário, segundo a ótica do relatório de estabilidade financeira divulgado recentemente pelo Banco
Central, está em boa situação. Os bancos privados estão com excesso de liquidez e de capital. O que há de novo hoje é que à precária situação das contas do governo se soma o elevado endividamento do setor privado, o que torna a possibilidade de recuperação da atividade mais lenta. Ambos, setor privado e governo (nos seus três níveis), têm que passar pelo processo de
desalavancagem.
Nesse cenário, é de muito pouca valia cogitar de medidas prudenciais para animar a economia, seja reduzindo os compulsórios ou alterando as ponderações de risco no âmbito das regras de Basileia 2. A saída mais eficaz para o país será a redução crível e sustentada da taxa de juros. Para tanto, não é aconselhável contar com um ajuste fiscal só para o longo prazo. É preciso senso de urgência. Há uma grande expectativa em relação aos nomes que vão compor a equipe econômica, se Temer eventualmente assumir a Presidência da República. O novo ministro da Fazenda terá uma tarefa árdua, mas é importante notar que já há alguns atenuantes.
Do lado das contas externas, a virada no déficit em conta corrente do balanço de pagamentos é notável e o governo prevê um uperávit de US$ 40 bilhões na balança comercial este ano, embalada pela desvalorização ainda significativa da taxa de câmbio e por uma ligeira recuperação dos preços das commodities. A inflação começou a ceder e o BC tem condições de levar o IPCA para um
patamar próximo da meta de 4,5% em 2017. A apreciação mais recente da taxa de câmbio ajudará nessa tarefa Na avaliação de economistas do setor privado, se um novo governo assumir terá que anunciar como primeiras medidas um par de projetos de reformas
para ajustar as contas públicas. Fazendo isso, o mercado financiará o déficit até que as medidas surtam efeitos, reequilibrem receitas e despesas e restaurem a política de superávit primário.
Para o consumidor a situação é periclitante. Dados da rede de lojistas do Brasil indicam que 60 milhões de brasileiros não podem mais comprar a crédito porque estão com nome sujo na praça. Metade da população entre 18 anos e 34 anos está fazendo bico para melhorar a renda, e quatro em cada grupo de dez trabalhadores têm um desempregado em casa. O conjunto de dados negativos que se colhe nas estatísticas econômicas, por mais exdrúxulo que possa parecer, joga a favor da recuperação atividade em uma suposta nova administração federal. Eles retratam o ajuste recessivo que o governo Dilma Rousseff está fazendo e que, se ela sofrer o impeachment, não colherá os frutos.
Desde o ano passado a presidente conduz o serviço perverso para consertar os erros do primeiro mandato. Seu governo elevou a taxa de juros de 7,25% (nível que chegou em 2012) para 14,25% ao ano no ano passado. Produziu um choque tarifário em 2015 para corrigir os preços monitorados que foram reduzidos ou congelados no período anterior de sua gestão. Agora a inflação, que foi para dois dígitos, está em queda. O mercado de trabalho, que antes registrava um desemprego de 4,5% em situação, portanto, praticamente de pleno emprego , enfraqueceu e o desemprego beira a 10%.
Esses eram desequilíbrios que de certa forma impediam o crescimento da economia. Foram atacados. Faltou o equilíbrio fiscal para completar o quadro, que é o que se espera do governo que assumir no pósimpeachment. Não será fácil reverter a profunda deterioração das contas do setor público seja da União, dos Estados e dos municípios. Ao contrário, será doloroso e muito provavelmente terá que envolver uma proposta de reforma que permita cortar gastos obrigatórios que são, em sua maioria, com programas e benefícios sociais.
Dada a gravidade da recessão para o setor privado, talvez não seja suficiente melhorar o ambiente e as expectativas com uma proposta de reforma da Previdência. Alguns economistas alertam para a necessidade de uma ação emergencial que contenha a perda patrimonial do setor produtivo. São muitos os "se". Se houver um novo governo, se ele atacar o centro do problema, que é o desajuste fiscal, com as medidas certas e se o Congresso Nacional apoiar e aprovar as propostas, podese vislumbrar um futuro
melhor. E se tudo vier a dar certo, talvez não seja mero devaneio esperar uma taxa de juros de um dígito para o próximo ano. Só que, ao contrário de quando os juros caíram para 7,25% ao ano de forma insustentável, desta vez haveria o suporte de uma política fiscal contracionista.
Fonte: APeMEC, 15/04/2016

