A regulamentação da terceirização no Brasil (Projeto de Lei 4.330/04) continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (14/04). O texto principal já foi aprovado pela Câmara, que deve votar durante esta semana as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o PL.

Após aprovação, o texto seguirá para análise no Senado Federal, que já está discutindo nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o impacto das novas regras de terceirização de mão de obra previstas pelo Projeto de Lei 4.330/04.

Durante a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que recebeu um telefonema do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, garantindo que será realizada uma sessão temática em Plenário sobre a proposta. (Com informações da Agência Câmara e Agência Senado)


Fonte: CBIC, 14/04/2015