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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou incluir mais um aumento de impostos no projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra. Em documento enviado ao relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (SD-BA), o ministro propôs uma redução da isenção no pagamento de dividendos por empresas que declaram com base no sistema de lucro presumido, em que o imposto devido é calculado como um percentual do faturamento.

Maia não aceitou incluir o assunto no relatório sobre terceirização, mas o governo não deixará o assunto morrer tão facilmente.

A justificativa oficial não deixa dúvidas sobre o objetivo da medida. "Incremento na arrecadação. Os serviços têm lucratividade maior e com a presente lei haverá um aumento nas empresas prestadoras de serviço", explicou o ministro Levy em documento que circulou no Congresso.

As empresas que se organizam com base no lucro presumido, em muitos casos, são utilizadas por profissionais liberais para prestar serviços com uma carga tributária muito inferior à pessoa física.

A proposta de Levy estabelece um teto para os dividendos que podem ser distribuídos com isenção de IR. Atualmente, as empresas têm direito ao benefício tributário até o valor máximo do resultado contábil que acumulam em cada período.

O problema surge porque estas empresas têm despesas geralmente reduzidas o que faz o lucro contábil ser bastante elevado e permite uma distribuição de lucros, ou a remuneração dos sócios, em valores elevados.

A proposta feita pelo governo é limitar a isenção até o valor do lucro presumido que tenha sido apurado pela companhia. Este valor é costumeiramente inferior ao lucro contábil. Levy quer taxar em 15% todo o lucro que exceda aquele apurado com base no faturamento.

Isto faria com que a carga tributária das chamadas empresas unipessoais aumentasse em relação ao que existe hoje, reduzindo também o estímulo para que profissionais com altos salários e contribuintes de alta renda passem a receber por meio de empresas.

O ganho de arrecadação da Receita não foi estimado no documento discutido com os parlamentares. A ideia era que a medida entrasse em vigor em janeiro de 2016.

Além do ganho de arrecadação, o governo também argumentou que a medida ajudaria a combater operações de lavagem de dinheiro, uma vez que empresas que querem burlar o Fisco usam esta diferença entre os valores do lucro contábil e do presumido para simular a distribuição de dividendos com isenção de IR e legalizar recursos ilícitos.

Joaquim Levy já havia falado da disposição do governo em fechar esta brecha na tributação das pessoas jurídicas. O assunto foi mencionado por ele quando tratou do imposto sobre grandes fortunas. De acordo com Levy, seria muito mais interessante discutir primeiro como tributar as pessoas físicas que se transformam em empresas para reduzir o imposto devido do que instituir um imposto sobre fortunas, demanda histórica do PT, que queria a medida como parte do ajuste fiscal.