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A Secretária de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda apresentou estudo sobre a desoneração da folha de pagamento que reafirma a avaliação já feita pelo ministro Joaquim Levy de que o programa é caro, pouco eficiente e precisa ser reavaliado. O estudo aponta que o custo das desonerações foi de aproximadamente R$ 20,7 bilhões em 2014. "Em suma, a política de desoneração da folha de pagamentos conseguiu, em certa medida, alcançar seus objetivos em um ambiente econômico muito específico criado pelas políticas anticíclicas das grandes economias, mas tornou-se excessivamente oneroso ao longo do tempo. O modelo adotado no Brasil, com renúncia fiscal e sem foco na competitividade externa, apresentou, segundo a maior parte dos estudos, um custo de oportunidade social elevado", diz a nota de análise sobre a desoneração da folha.

"Em outras palavras, ele não teve grande capacidade de geração de emprego, até pelo aquecimento do mercado de trabalho, que tendia a transformar em pressão salarial o aumento de demanda causado pela expansão fiscal subjacente à renúncia tributária embutida no programa", avalia o documento. "No novo ambiente de maior competitividade externa do Brasil e restrição orçamentária para se alcançar o equilíbrio fiscal indispensável para estimular o investimento e o crescimento econômico sustentável, esses fatores militam, portanto, pelo redimensionamento da política de desoneração da folha", conclui o texto.

O governo foi obrigado a apresentar Projeto de Lei para mudar as alíquotas da desoneração da folha depois que uma medida provisória tratando do tema foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Em sua audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), semana passada, Levy disse que apresentaria o estudo, que foi publicado na noite de quinta-feira no site do ministério.

As desonerações foram adotadas a partir de 2011 e foi sendo ampliada até atingir 56 setores. A proposta da Fazenda é elevar as alíquotas que hoje estão em 1% passariam para 2,5% e os que pagam 2% pagariam 4,5%. Segundo o estudo publicado no site do ministério, a renúncia tributária mostra-se "excessivamente onerosa", alcançando 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Como parâmetro de comparação, aponta que a meta de superávit primário para 2015 é de 1,2% do PIB.

"A eficiência do projeto também é questionável", diz o trabalho, pois, mesmo nos setores em que se registram aumentos no emprego, cada emprego gerado ou preservado custa em torno de R$ 63 mil, comparado com um salário médio de admissão do Caged de aproximadamente R$ 20,4 mil por ano.

O estudo aponta que a inspiração para o projeto veio do modelo adotado na Europa após a crise de 2008 e 2009 e faz uma comparação do que se fez por aqui e em outros países. "Mostra-se que, diferentemente das economias estrangeiras onde o mecanismo foi experimentado, no Brasil a desoneração não estaria apta a obter os mesmos resultados de aumento da atividade econômica e das exportações, em razão da conjuntura econômica essencialmente distinta", diz.

Levy chamou o programa de "brincadeira cara" em entrevista dada para explicar a MP que mudava as alíquotas do programa, o que lhe rendeu críticas da presidente Dilma Rousseff, que disse suas declarações foram infelizes e que o projeto foi feito porque era sim importante.

A SPE apresenta diversos estudos feitos pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de acadêmicos com diferentes metodologias para avaliar as desonerações. "Os resultados indicam que, retrospectivamente, os efeitos medidos da desoneração sobre o emprego (atividade) e as exportações foram incertos, apesar do seu alto custo fiscal", diz o texto.