O Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) entregou na segunda-feira (30) ao deputado federal Paulo Teixeira um ofício solicitando a reprovação do Projeto de Lei que repete o texto da Medida Provisória (MP) 669/2015, que aumenta em 125% a Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta (CPRB) das construtoras, reduzindo o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento existente desde 2011.

De acordo com o presidente da entidade, José Romeu Ferraz Neto, "se este dispositivo não for revisto, o custo da construção aumentará, onerando os adquirentes de imóveis e o governo na contratação de obras públicas. Isto porque os governos da União, dos Estados e dos Municípios precisarão ajustar os contratos de obras públicas, para que estes não sofram desequilíbrio econômico-financeiro. Na prática, a União cobrará o adicional de 125%, para depois devolvê-lo ao pagar mais pelas obras. Ou seja, o aumento da alíquota em nada contribuirá para o ajuste fiscal".

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, como é o caso das construtoras, terão de arcar com 4,5%.

Ainda segundo Ferraz Neto, o aumento do tributo será mais grave para Estados e Municípios. "Haverá perda para o erário público, porque os recursos da contribuição previdenciária vão exclusivamente para os cofres da União e não são posteriormente divididos com os demais entes da federação. Assim, Estados e Municípios acabarão pagando mais pelas obras públicas, elevando seus déficits fiscais", explicou o presidente, ponderando que seria recomendável a manutenção de um dispositivo que faculta à empresa optar entre recolher a contribuição sobre a renda ou voltar a contribuir com 20% sobre a folha de pagamento.


Fonte: PiniWEB, por Kelly Amorim, 31/03/2015