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O Ministério da Economia trabalha em uma série de medidas para impulsionar o mercado de capitais e o ambiente de negócios no país. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou ao Valor que as iniciativas incluem a redução de obrigações para micro e pequenas empresas emitirem ações, aumento da atratividade da recuperação extrajudicial no âmbito da Lei de Falências, mudanças no sistema de garantias, facilitação de entrada de seguradoras internacionais no país e ampliação da isenção fiscal para debêntures de infraestrutura, entre outras.

Economista e engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Rodrigues é servidor de carreira do Senado e fez parte da equipe econômica do governo de Michel Temer. Ganhou posição de destaque neste ano ao assumir um cargo que comanda pastas centrais para o Ministério - como o Tesouro Nacional, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e a Secretaria de Política Econômica (SPE). À frente do desafio, ele afirma que o atual governo trouxe uma nova diretriz para os trabalhos na Economia, com um trabalho muito mais voltado ao setor privado.

"Existe uma série de medidas que estamos trabalhando ligadas à melhoria dos mercados de capitais", disse Rodrigues. "Temos a desburocratização do custo de financiamento das pequenas e micro empresas abertas. Isso afeta tanto emprego como renda. É autorizar a emissão de títulos, de ações, por pequenas e médias empresas a partir de uma satisfação de critérios mínimos de governança corporativa. Também é possível flexibilizar requisições burocráticas para a abertura de capital e emissão de títulos, dar um 'fast track' [para micro e pequenas empresas]. Especificamente, você tem algumas exigências de tempo de funcionamento ou de volume financeiro, que podem ser reduzidas", completou.

Outro flanco de ação é no setor de seguros, buscando ampliar o número de participantes do mercado - em especial, empresas estrangeiras. "Há regras de reciprocidade no mercado de seguros no caso das não residentes que podem ser flexibilizadas. Bem como o registro de filiais de seguradoras estrangeiras aqui", disse. "É para bombar o mercado de seguros, que é muito pequeno. Para ter mais seguradoras, inclusive estrangeiras. O mesmo vale para resseguradoras, que é um mercado mais aberto", completou, explicando que a medida buscará permitir que as resseguradoras internacionais tenham facilidade de sua inserção no mercado.

Há também estudos para melhorar o sistema de garantias, o que ajudaria na redução dos spreads bancários, por exemplo. "Nosso sistema de garantias hoje é insuficiente. A pessoa entrega o mesmo bem em garantia para um credor e para outro, e os credores ficam digladiando pela garantia e tendem a não receber nada. Então o que a gente pensa em centralizar as garantias, ter um sistema único de garantias e que essa garantia reflita o colateral devido", explicou.

"Outro tema importante ao mercado de capitais é que a garantia possa ser feita de maneira segmentada. Você é dono de um imóvel grande e mesmo sendo só um CNPJ pode entregar o estacionamento em garantia de um empréstimo e outra parte em garantia de outro empréstimo. Você separa, não precisa aquele imóvel todo para uma garantia", completou.

O governo também estuda atrair investidores estrangeiros para as debêntures de infraestrutura ao mudar o mecanismo de isenção dos títulos, adicionando a possibilidade de o benefício ser dado ao emissor em vez de ao investidor pessoa física - como é hoje.