BRASÍLIA  -  A presidente Dilma Rousseff reenviou ao Congresso, como projeto de lei, a proposta que revisa as regras da desoneração da folha de pagamento. A Medida Provisória (MP) que tratava do tema foi devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no começo do mês.

O reenvio consta do Diário Oficial da União desta sexta-feira. Uma mensagem da Presidência informa o encaminhamento ao Congresso de projeto de lei tratando dos mesmos temas que a MP 669, devolvida por Calheiros no dia 3.

De acordo com fontes do governo, o projeto enviado pela presidente tem redação idêntica à da MP 669. O único ajuste está nos prazos, já que a MP garantia a entrada em vigor das alterações 90 dias após a publicação no Diário Oficial. Já o projeto de lei, mesmo com pedido de urgência, precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente antes que a noventena possa ser iniciada.

Publicada em 27 de fevereiro, a MP 669 determina que os setores que recolhem a contribuição previdenciária sobre o faturamento passem a utilizar a folha de pagamento como base de cálculo. A medida também aumenta as alíquotas sobre o faturamento, passando de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%, conforme o segmento ou produto.


Fonte: Valor Econômico, por Bárbara Mengardo e Leandra Peres , 20/03/2015