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A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem o pacote anticorrupção, promessa eleitoral registrada há seis meses, durante a campanha. A principal novidade é a regulamentação da Lei Anticorrupção: o decreto assinado ontem por Dilma dormitou um ano e meio nas gavetas da Casa Civil até a edição do texto final, que disciplina o acordo de leniência e estabelece uma multa às empresas que praticarem atos de corrupção, variável de 0,1% a 20% sobre o faturamento bruto, ou de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. O anúncio foi feito pouco depois de um café da manhã entre Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável pela condução da pauta legislativa, no Palácio da Alvorada.

A relação entre Dilma e Renan estava estremecida desde que o pemedebista, em protesto por inclusão do seu nome nas investigações da Lava-Jato, devolveu uma medida provisória ao Executivo. O encontro resultou de um meticuloso meio de campo, patrocinado pelos ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Defesa, Jaques Wagner. Logo depois da reunião, Dilma anunciou os projetos. A análise e aprovação final do pacote depende da boa relação do governo com o Congresso.

Embora o pacote estivesse em gestação no Ministério da Justiça, sob a condução do titular da pasta, José Eduardo Cardozo, Dilma exigiu que o trabalho fosse concluído esta semana, depois que mais de um milhão de pessoas saíram às ruas em todo o país para protestar contra o seu governo e a corrupção, no último domingo.

O conjunto de ações visa acelerar a tramitação dos processos na justiça para assegurar a punição dos corruptos. Um projeto torna crime o caixa dois na campanha eleitoral, ou seja, a tentativa de driblar a fiscalização da justiça nas eleições. Outra proposta confisca os bens originários de improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito. Um terceiro projeto prevê a alienação antecipada dos bens apreendidos, com depósito em juízo do valor obtido com a venda. Outra ação visa à aplicação da Lei da Ficha Limpa aos funcionários das três esferas de poder.

Outra novidade do conjunto de ações é a criação de um fórum que reúne o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Controladoria Geral da União para, juntos, elaborar outras medidas para aprimorar o combate aos desvios nos cofres públicos e reduzir a impunidade.

"Somos um governo que não transige com a corrupção, essas medidas fortalecem a luta contra a impunidade", afirmou a presidente em seu discurso. Com a popularidade no chão e em momento de instabilidade com o Congresso, a presidente destacou o envolvimento dos três poderes na elaboração dos projetos.

Ela ressaltou que avanços no combate aos malfeitos, como a lei de acesso à informação e a lei de combate a organizações criminosas, resultam da ação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário. De igual forma, afirmou que o Executivo aparelhou a Polícia Federal e garantiu a sua autonomia, bem como do Ministério Público, para atuarem com independência. "Para os próximos passos, a parceria vai continuar sendo fundamental. Sem essa parceria, não teremos o país que desejamos", afirmou.

Dilma foi aplaudida ao afirmar, no discurso, que o compromisso de combate à corrupção é coerente com sua biografia e prática política. "Sei que é preciso punir os corruptos e os corruptores de forma rápida e para garantir a proteção do inocente ou injustiçado, garantindo sempre o direito ao contraditório e à ampla defesa". Ela ressalvou, contudo, que é preciso uma nova consciência social "fundada em valores éticos profundos, em uma moralidade republicana, que tem de nascer dentro de cada lar, de cada escola, da alma de cada cidadão neste país".

Chamou a atenção a troca de elogios entre Dilma e o ministro José Eduardo Cardozo, um dos mais próximos a ela nesse período de acirramento da crise política. Na última semana, eles almoçaram juntos no Palácio da Alvorada. Em seu discurso, Dilma elogiou o ministro pela apresentação "brilhante" das medidas de combate à corrupção. Cardozo devolveu os elogios. "Se algum dia tiver que escrever um livro de memórias ou falar aos meus netos e bisnetos, se a vida me permitir, direi que a presidente Dilma tem comportamento de absoluta intolerância com a corrupção", afirmou.

O ministro ressaltou que "a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente" nem é prerrogativa dos brasileiros. Segundo Cardozo, o governo tem aperfeiçoado mecanismos de enfrentamento do problema e disse que o Brasil distingue-se de outros países. "Enquanto outros silenciam, nós agimos", completou.