As linhas financeiras de liquidez (LFL) em implantação pelo Banco Central (BC) deverão entrar em funcionamento a partir de outubro. A iniciativa é bastante comemorada pelas instituições financeiras, mas bancos pequenos e médios defendem a ampliação do rol de ativos privados que podem servir como garantia para as LFL.

“A previsão é que as linhas estejam operacionais no último trimestre deste ano e que as normas que tratam do assunto sejam publicadas até o final do terceiro trimestre”, afirmou o BC em nota ao Valor.

As LFL serão uma nova fonte de recursos oferecida pelo BC para as instituições financeiras, que poderão acessá-las dando títulos privados como garantia. A implantação dessas linhas já era um projeto em desenvolvimento pela autoridade monetária, que via na alternativa uma maneira de reduzir estruturalmente os depósitos compulsórios.

Durante a pandemia, contudo, o BC colocou em funcionamento uma espécie de versão emergencial da LFL, que serviu como aprendizado e foi considerada bem-sucedida. Ao todo, no ano passado, foram concedidos

R$ 105 bilhões em empréstimos com base em letras financeiras garantidas (LFG) como garantia, para 51 instituições. “De certa forma, a crise acabou acelerando essa discussão”, afirma Jayme Alves, diretor adjunto de riscos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O projeto estrutural das LFL foi debatido na semana passada em reunião entre o diretor de política monetária do BC, Bruno Serra Fernandes, e entidades ligadas ao sistema financeiro, como a própria Febraban, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a B3. Conforme Serra afirmou no encontro, o BC planeja realizar em abril os primeiro testes das LFL, para implantação no “final” de 2021, segundo ele disse na ocasião.

O plano é colocar em funcionamento duas linhas, de acordo com a autoridade monetária: uma “de curtíssimo prazo e outra de prazo maior”. Na reunião com as entidades setoriais, Serra levantou a hipótese de as linhas terem durações de uma semana e um ano, respectivamente. Mas, segundo o BC, os números usados foram “ilustrativos, como forma de entendimento do arcabouço geral, não estando ainda definidos”. O BC também lembrou que a legislação atual proíbe operações nesses moldes com mais de 360 dias.

De acordo com a autoridade monetária, haverá a “priorização” do uso de debêntures e notas promissórias como garantias. Esses ativos seriam depositados no BC, que por sua vez estabeleceria com base nesses títulos um limite de crédito para cada uma das instituições. Na quarta-feira, o BC anunciou inclusive que os ativos pré-depositados poderão ser usados para abater os depósitos compulsórios a prazo, cuja alíquota volta a subir em novembro, após um corte emergencial adotado durante a pandemia.

Mas a ABBC, representante das instituições financeiras de pequeno e médio porte, quer que sejam incluídas cédulas de crédito bancário (CCB) no rol das garantias. “Isso [priorização de debêntures e notas promissórias] restringe um pouco a participação das instituições financeiras”, afirma Everton Gonçalves, superintendente da assessoria econômica da ABBC.

Gonçalves também lembra que o uso do redesconto — linha de crédito em que as instituições financeiras dão títulos públicos como garantia para o BC — é mal-encarado pelo mercado. “Existe um estigma em relação ao redesconto. Ainda é visto como sinal de fraqueza”, diz.

A expectativa tanto da autoridade monetária quanto das instituições financeiras é que a implantação da LFL abra espaço para uma redução estrutural dos depósitos compulsórios. Arrecadados por meio de alíquotas cobradas pelo BC sobre recursos das instituições, os compulsórios servem como um colchão de liquidez para o sistema bancário em momentos de crise. No fim de fevereiro, eles somavam

R$ 411,9 bilhões — montante considerado por economistas extremamente elevado na comparação com outros países.

Além disso, os compulsórios têm impacto sobre o spread bancário -— a diferença entre as taxas médias de empréstimo e de captação das instituições financeiras. “Os compulsórios são um dos custos que fazem parte do spread. São recursos que os bancos não podem usar da forma como quer”, afirma Alves, da Febraban. A tendência, portanto, é que as LFL ajudem na redução estrutural da diferença entre as taxas. Em janeiro, o spread estava em 15,6 pontos percentuais, contra 18,3 pontos um ano antes.

Ainda não foram estabelecidos montantes para as LFL, que dependerão de definições sobre “apreçamento de ativos e sobre colateralização, ainda a serem tomadas”, segundo o BC. Também não há definições a respeito dos custos das novas linhas. No caso das operações com LFG, os juros anuais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) eram de 0,6% ao ano.


Fonte: Valor Econômico - Finanças, por Estevão Taiar, Valor — São Paulo, 11/03/2021