O governo pode estender para todas as empresas que contratam com o setor público as mesmas exigências de transparência e governança que pretende exigir das empreiteiras num eventual acordo de leniência. Ainda em estágio embrionário, a ideia exigiria a aprovação de nova legislação que funcionaria como uma espécie de complemento à Lei de Licitações.

Além disso, os recursos arrecadados por meio dos acordos de ressarcimento seriam pagos diretamente à Petrobras, o que implicará entrada de recursos no caixa da empresa. Se o valor cobrado pelo Ministério Público Federal nas ações de improbidade administrativa servir como indicador, a Petrobras pode ter de volta R$ 4,4 bilhões.

De acordo com um assessor presidencial, os acordos de leniência que a Controladoria-Geral da União (CGU) assinar com empreiteiras envolvidas na Lava-Jato exigirão que as empresas tenham o mesmo grau de governança de empresas com ações na Bolsa de Valores, entre eles balanços publicados e auditados. O governo também espera impor uma cláusula que permita a intervenção do governo na empresa com a nomeação de nomes para a diretoria e conselho de administração.

A exigência dessas regras como parte de eventuais acordos de leniência poderá ser feita sem a necessidade de nenhuma regra adicional. A avaliação é que a Lei Anticorrupção autoriza a inclusão dessas regras no acordo de leniência.

Os técnicos do governo, no entanto, entendem que as regras para fazer negócios com a União estão definidas na Lei de Licitações. Assim, qualquer exigência adicional poderia ser questionada na Justiça. Por isso, a necessidade de aprovação de lei para que possa ser aplicada de modo mais generalizado.

O governo ainda não avaliou se essas exigências de transparência na governança podem ser aplicadas para todos os tipos de contratação, mas acreditam que podem atingir inicialmente em obras de maior valor, que são tipicamente tocadas por empresas de grande porte com condições de arcar com custos adicionais.

O governo vem trabalhando intensamente para buscar acordos de leniência com as empreiteiras da Lava-Jato para reduzir o impacto econômico da operação. A presidente Dilma Rousseff já disse que as empresas devem ser preservadas. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em entrevista ao Valor, defendeu que as empreiteiras não sejam proibidas de contratar com a União.

O maior entrave aos acordos de leniência continua sendo as próprias empreiteiras, que resistem à exigência de admitir terem cometido ilícitos e colaborem com a investigação. Além disso, do ponto de vista legal, não há ainda garantias de que mesmo assinando um acordo com a União as empresas não sejam punidas nas ações de improbidade administrativa já impetradas pelo Ministério Público (MP). A insegurança sobre o resultado de um eventual acordo é ainda maior porque o MP é contrário à proposta da União, afirmando que os acertos com o governo federal poderão prejudicar as investigações criminais em andamento no Paraná.
   


Fonte: Valor Econômico, por Leandra Peres , 10/03/2015