O relator do projeto de nova lei de licitações, deputado João Arruda (MDBPR), disse ontem que pensa em eliminar a possibilidade de pregão eletrônico para obras de pequeno porte. Segundo ele, esse sistema se aplica adequadamente para material de consumo e no caso de obras, mesmo com a redução do limite no Senado para R$ 150 mil, o melhor seria que fosse aplicada a lei de licitações, com as reformulações que estão sendo feitas no Congresso Nacional.

Ontem foi instalada a comissão especial da Câmara destinada a tratar do projeto, que é um dos 15 temas prioritários do governo Michel Temer após o fim da reforma da Previdência.

O projeto que será discutido é o de número 6814/2017. O presidente eleito para a comissão especial foi o deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

O relator do projeto disse em seu primeiro discurso após ser designado para a função que um dos tópicos prioritários na discussão do tema é o prazo da execução das obras. "Uma obra não pode ficar parada por tanto tempo sem que o gestor seja punido", afirmou. "Ninguém poderá começar obra sem um cronogra-ma de trabalho", acrescentou.

Segundo ele, é preciso discutir também questões como o tempo máximo para as empresas pedirem reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e para o setor público atender as demandas.

Ele também quer discutir os prazos para pedidos de aditivos, as penalidades para empresas e gestores públicos que deixarem obras paradas por tempo excessivo e a liberação de licenças, em especial as ambientais. "O debate sobre licenças tem que vir com prazos. Nenhuma obra pode começar sem todas as licenças ambientais", disse Arruda.

O deputado também quer discutir os prazos para a medição das obras executadas e as relações entre os fiscais.

Arruda afirmou ainda que é preciso dar segurança na relação entre as partes envolvidas nas obras públicas, garantir maior eficiência na execução dos projetos e evitar prejuízos ao Erário, tanto por ineficiências na realização dos projetos como por episódios de desvio de recursos públicos, recorrentes nesse setor.

O parlamentar disse que na próxima semana vai apresentar um cronograma de trabalho e pretende dar celeridade para apresentação de seu relatório, que está previsto para sair entre abril e maio.


Fonte: Valor - Política, por Fabio Graner , 07/03/2018