Estado de São Paulo deu um passo importante para o combate ao trabalho escravo em todo o território paulista. A Lei no 14.946 fecha por dez anos empresas flagradas explorando mão de obra em condições análogas à escravidão. Por ser uma legislação nova, o Ministério Público do Trabalho, 2ª Região, realizou debate para esclarecer dúvidas de empresários, sindicalistas, advogados, juízes e promotores.

O evento contou com apoio da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, que apresentou, na abertura, o vídeo Mercado de seres humanos, que aborda o tema do trabalho escravo, e o depoimento de uma vítima traficada para a Europa para exploração sexual.

O vídeo é o terceiro da série produzido pela secretaria. O primeiro tratou da questão dos refugiados no Brasil.

Luís Antônio Carmargo de Melo, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), diz que “estamos inaugurando uma nova etapa”. A lei promulgada no dia 28 de janeiro de 2013 “atinge o centro da questão porque causa grande prejuízo para quem lucra com o trabalho escravo”.

A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Ana Elisa Segatti, mencionou a importância da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) na elaboração da nova regra, em fase de regulamentação.

Coordenada pela pasta da Justiça, a comissão se reúne mensalmente para tratar da implementação da política pública em todas as esferas de governo.

Leia na integra: http://www.apemec.com.br/arquivos_pdf/noticias/sp_contra_trab_esc.pdf


Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo, 27/02/2013