Se o presidente Jair Bolsonaro usar o poder de sua caneta para consertar as distorções no setor elétrico que provocam uma escalada no preço da energia elétrica, ele poderá decidir por uma solução de caráter estrutural - porém, complexa - que vem sendo discutida por técnicos do Ministério de Minas e Energia e a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Tudo indica, porém, que o presidente tende a escolher saídas mais fáceis para sinalizar cortes imediatos na conta de luz.

Ao recorrer a medidas paliativas, mas favoráveis à sua popularidade, Bolsonaro busca uma “cloroquina” para o setor elétrico, num paralelo à estratégia do governo de desmerecer a vacina no enfrentamento da pandemia ao apostar em um remédio sem efeito comprovado contra a covid-19.

Se confirmada a perspectiva imediatista, o governo forçará a antecipação da maior parte dos mais de R$ 50 bilhões que os consumidores têm direito a receber na forma de desconto. O montante é resultado de tributos recolhidos indevidamente pelas distribuidoras nos últimos anos.

A Aneel havia sinalizado ao mercado que o benefício seria repassado às contas de luz pelos próximos cinco anos, para evitar solavancos com a redução e reposição da tarifa num intervalo de um ou dois anos. Mas, agora, o governo estuda colher os frutos dessa medida antes do fim do mandato.

Neste caso, a agência pode ficar marcada por mais uma intervenção do governo, se retroceder no cronograma de descontos. Boa parte da atual composição da diretoria do órgão regulador é de diretores que declaram apoio ao presidente Bolsonaro.

Bolsonaro poderá ainda cair na tentação de propor a redução das tarifas de energia ao capturar até R$ 20 bilhões na capitalização da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). É o resgate do modelo de privatização idealizado pelo governo Michel Temer, que conjuga a capitalização da companhia à diluição do controle da União.

O aporte à CDE, que concentra o fluxo de caixa do setor elétrico, deve ser precedido da aprovação de uma medida provisória (MP), já anunciada pelo governo, que colocará a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O dinheiro, no entanto, só entraria na CDE depois de concluído todo o processo, que passa pelo pagamento das outorgas pelas novas concessões das usinas detidas hoje pelo grupo estatal.

O repasse do montante bilionário para a CDE, que levaria à queda das tarifas, só começará a se materializar com a MP aprovada. A resistência do Congresso à privatização da Eletrobras é enorme, pouco mudou desde a vitória de Bolsonaro nas eleições dos presidentes da Câmara e do Senado.


Fonte: Valor Econômico - Empresas, por Rafael Bitencourt e Daniel Rittner — De Brasília, 23/02/2021