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As concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos estão prestes a remover um importante obstáculo para o desenvolvimento de seus negócios. O governo aceitou dar garantias às operadoras de que elas poderão assinar contratos de exploração comercial e imobiliária que ultrapassem o atual período de vigência de suas concessões.

Para isso, uma emenda deve ser incorporada na MP 752, medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer em novembro e que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. A mudança atende aos três aeroportos privatizados em 2012, na primeira rodada de concessões do setor, mas é especialmente interessante para Guarulhos.

Hoje as operadoras só têm permissão para assinar contratos comerciais e imobiliários até o ano em que deixam de administrar os terminais. Isso dificulta a atração de empreendimentos como hotéis, shopping centers, torres de escritórios no entorno dos aeroportos ­ áreas que fazem parte da concessão ­ porque muitos projetos precisam de mais tempo para obter retorno do capital investido. O mesmo vale, por exemplo, para lojas duty free dentro dos terminais ou para hangares.

Ao leiloar o Galeão (RJ) e Confins (MG), no fim de 2013, o governo da expresidente Dilma Rousseff já havia reconhecido esse problema e incluiu novas regras na segunda rodada de concessões. A Rio Galeão e a BH Airport já estão autorizadas a firmar contratos que extrapolam o período da concessão. O dinheiro fica para a União quando o aeroporto retornar ao poder concedente, mas as operadoras privadas se beneficiam com a possibilidade de negociar contratos mais longos com seus parceiros nas áreas comercial e imobiliária.

Os três primeiros aeroportos foram concedidos por 20 a 30 anos. Guarulhos tem o menor prazo e sua concessão vale até 2032. À medida que o tempo passa, novos contratos ficam mais difíceis de celebrar porque esses investidores não têm segurança jurídica sobre seus empreendimentos

quando a titularidade dos aeroportos voltar para o governo.

Uma emenda à MP 752 apresentada pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSBSP) trata exatamente do assunto. "Quando se demonstrar necessária à viabilidade econômica do objeto dos contratos acessórios, poderá ser autorizada a exploração de projetos associados ou empreendimentos acessórios por prazo superior à vigência [da concessão dos aeroportos]", afirma o texto. 

O governo não sabe se aproveitará exatamente a emenda sugerida pelo deputado ou se vai propor outra redação ao relator da medida provisória, Sérgio Souza (PMDB­PR), mas concorda com esse conceito e deve dar sinal verde à mudança. A ideia é que a alteração legal dê mais conforto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para adaptar os contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos.

"A adaptação não é positiva apenas para as concessionárias e para viabilizar novos investimentos, mas também para a União, que vai receber por essas áreas quando o contrato de concessão terminar", diz Daniel Ketchibachian, presidente da Inframérica, que administra o aeroporto Juscelino Jubitschek (DF).

Segundo ele, o período que ainda resta da concessão ­ só acaba em 2037 ­ ainda é suficiente para atrair a maioria dos projetos de exploração comercial e imobiliária. "Mas, em um momento de retração econômica, a possibilidade de firmar contratos com prazo ainda maior sem dúvida ajuda nessa conta." A Inframérica apresentou no ano passado um projeto para transformar o entorno do terminal em uma cidade aeroportuária. Previa investimentos de R$ 3,5 bilhões em um complexo que abrangia cinco hotéis, novo terminal de passageiros, prédios com escritórios, edifício garagem, storage, parque aquático, cinemas, outlet, arena multiuso, hospital e até uma universidade.

Com o agravamento da crise e a dificuldade em obter financiamento, o projeto não deslanchou e as obras não começaram, mas Ketchibachian reafirma os planos de levá­lo adiante.