Diante da demora do governo federal em fechar um novo auxílio emergencial, estados e municípios buscam alternativas próprias. Após o início de programas locais em Minas Gerais, Amazonas e Pará, tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que cria benefício para famílias de baixa renda. A princípio, a ideia é que o auxílio estadual seja complementar ao federal, caso este seja renovado. Ontem, o governador da Bahia (PT), Rui Costa, também disse planejar programa desse tipo.

No Rio, o projeto de lei que institui auxílio emergencial entre R$ 200 e R$ 300 para famílias com renda per capita de até R$ 100 e linha de crédito de até R$ 50 mil para autônomos começou a ser discutido por deputados locais na terça-feira e recebeu, ao todo, 55 emendas. Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que assina o texto base, informou que será realizada audiência pública sobre o tema no fim da próxima semana e que o projeto será votado em plenário na última semana de fevereiro. Deputados ouvidos pelo Valor confirmam a previsão de que o projeto deve ser aprovado com larga maioria de votos.

"Esperamos que o governo possa implementar isso entre a segunda quinzena de março e o início de abril", disse Ceciliano. Ele afirma estar em diálogo com o governador em exercício, Claudio Castro (PSC), a quem caberá regulamentar e implementar o programa. Embora aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, Castro mantém boa relação com o chefe do legislativo, sobretudo após o afastamento do governador eleito Wilson Witzel (PSC). Procurados, o gabinete do governador e a Secretaria de Fazenda preferiram não comentar o tema.

O maior obstáculo ao projeto, afirmam especialistas, é driblar o cenário de restrição fiscal do Rio e viabilizar o novo gasto dentro do regime de recuperação (RRF) firmado com o Tesouro Nacional. Para arcar com o programa, o projeto prevê a desvinculação de 30% da arrecadação de fundos estaduais e recursos oriundos do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) estadual desse ano.

A maior parte dos recursos viriam do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecp), que tem arrecadação anual próxima a R$ 5 bilhões e é alimentado pela sobretaxa de 2% nas alíquotas de ICMS. Outra parte viria do Fundo de Consevração Ambiental (Fecam), formado por 5% da arrecadação dos royalties do petróleo. os recursos, diz Ceciliano, seriam suficientes para cobrir os gastos do programa até o fim de 2021, estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. O montante serviria para atender cerca de 207 mil famílias que vivem na extrema pobreza, 190 mil na pobreza e 127 mil pessoas desempregadas a partir de março de 2020 - início da pandemia - e que não contam com seguro desemprego.

Ex-secretário da Fazenda do Rio, Luiz Claudio de Carvalho é favorável à criação do auxílio, mas afirma que, a princípio, o Estado terá de reduzir outros gastos para não ferir o RRF. Ele diz que não há valores acumulados nos fundos estaduais, que ficam em uma conta única do governo que só não reúne os recursos da Saúde. "Um auxílio no atual contexto é indicado e faz todo sentido, mas partiria de uma remanejamento contábil de receita futura. Não existe dinheiro sobrando lá. É possível fazer, mas no tamanho proposto", afirma.

Também ontem, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) disse planejar um programa de auxílio, mas não detalhou duração. Ele deu a declaração em painel virtual organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). "Sim, é possível [criar um auxílio emergencial estadual. Estamos formatando um perfil nosso [de auxílio], um programa voltado para famílias com filhos matriculados na rede pública estadual e com renda média por pessoa abaixo de R$ 180 reais, o que alcançaria 350 mil famílias", disse Costa.

O economista Raul Velloso vê com bons olhos as proposta de auxílio regionais, mas afirma que o ideal seria que, mesmo as iniciativas estaduais, contassem com o apoio do governo federal. "O Rio deve fazer isso, mas assim como outros Estados, deveria contar o apoio ou compensação da União, que é quem pode emitir moeda. Numa economia de guerra, já deveríamos estar fazendo isso. Estamos ficando para trás nessa discussão, com o fiscalismo exarcebado do Paulo Guedes. Outros países já não discutem se vão fazer ou não [o auxílio], mas sim o valor a ser injetado", diz.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Gabriel Vasconcelos — Do Rio, 12/02/2021