A despesa com o novo auxílio emergencial, que começará a ser pago a partir de março, não foi incluída no cálculo da meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) neste ano, de acordo com fontes credenciadas do governo.

O gasto também não foi considerado no montante dos títulos públicos que o governo será obrigado a pedir autorização ao Congresso Nacional para emitir e, desta forma, cumprir a chamada “regra de ouro”, que proíbe o aumento do endividamento da União em montante superior à despesa de capital (investimentos e amortizações da dívida).

Por causa disso, a área técnica já discute a possibilidade de alterar a meta fiscal de 2021 prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (lei 14.116/2020). “Dependendo do valor da despesa com o auxílio, é muito provável que seja necessário mudar a meta de déficit primário deste ano”, disse uma fonte. “A alternativa é aprovar um “Orçamento de Guerra”, como foi feito no ano passado, dispensando a União de cumprir a meta fiscal”, ponderou.

Há dúvidas, no entanto, se o presidente Jair Bolsonaro precisa editar, primeiro, um decreto de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso, para somente depois ser possível aprovar o “Orçamento de Guerra”. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guerra, disse que precisa de uma “PEC de Guerra”. Em 2020, o Congresso Nacional aprovou a lei complementar 173, que liberou a União, Estados e municípios do cumprimento de regras fiscais durante a pandemia.

Ainda não está definido o valor do novo auxílio nem o seu prazo de duração. Ontem, no Maranhão, o presidente Jair Bolsonaro disse que ele poderá ser concedido “por três ou quatro meses”. A estimativa inicial da área econômica era de um benefício de R$ 200, a ser concedido durante três meses.

Neste caso, o custo ficaria em torno de R$ 21 bilhões - um gasto de R$ 7 bilhões por mês. Se o prazo do benefício for de quatro meses, o gasto subirá para R$ 28 bilhões. Há uma razão técnica para a definição deste valor do auxílio. Ele ficaria praticamente igual ao valor do benefício do Bolsa Família. Assim, não haveria incentivo para que as pessoas que atualmente recebem do Bolsa Família migrem para o auxílio emergencial, como aconteceu no ano passado.

Com essa estratégia, o auxílio só atingiria os trabalhadores informais que, atualmente, não têm direito ao Bolsa Família ou a qualquer outro tipo de transferência de renda do governo. No ano passado, a área técnica oficial conseguiu identificar um número considerável de pessoas que estão nessa situação de quase indigência e que são as mais atingidas pelos efeitos econômicos da pandemia da covid-19.

O novo auxílio emergencial será custeado por crédito extraordinário aberto no Orçamento deste ano, por meio de medida provisória a ser editada por Bolsonaro. Ontem, o governo baixou o primeiro decreto de programação orçamentária e financeira, informando que foram reabertos créditos extraordinários abertos no ano passado no valor de R$ 19 bilhões para as ações emergenciais de vacinação da população e de R$ 1,6 bilhão para custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). O crédito extraordinário está fora do cálculo do teto de gastos.

Além de afetar a meta fiscal, a despesa com o auxílio cria dificuldades adicionais ao governo para o cumprimento da “regra de ouro” neste ano. Na proposta orçamentária para 2021, que encaminhou ao Congresso, o governo estimou que vai precisar emitir títulos no valor de R$ 453,7 bilhões para pagar despesas primárias, inclusive benefícios previdenciários e salários de servidores. Para isso, terá que encaminhar ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar, que terá que ser aprovado pela maioria absoluta de senadores e deputados. Nesse montante, não foi incluída a despesa com o novo auxílio emergencial.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Ribamar Oliveira — Brasília, 12/02/2021