O projeto de autonomia do Banco Central coloca o Brasil em linha com práticas de países que têm regimes de metas de inflação e avança ao incluir a missão de a autoridade monetária olhar também para a atividade econômica, afirmam especialistas. Parcela argumenta, porém, que os mandatos intercalados com o do presidente da República podem impor restrições aos formuladores de política econômica.

A missão complementar de acompanhamento da atividade é o ponto forte do projeto, que deve ser votado hoje na Câmara, afirma Sergio Werlang, ex-diretor de Política Econômica do BC e um dos principais responsáveis pela implementação do regime de metas no país.

O projeto cria mandatos fixos para presidentes e diretores, que terão que perseguir as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Pelo texto, o BC mantém a missão de assegurar a estabilidade monetária, mas também passará a perseguir, “na medida de suas possibilidades”, o fomento ao pleno emprego.

“O principal objetivo do BC é manter a inflação sob controle, na meta, mas terá o dever de olhar para a atividade econômica. É uma iniciativa feliz porque durante diversos períodos o BC teve um comportamento muito conservador com a inflação”, afirma Werlang, que no início da pandemia, com a Selic em 4% ao ano, alertava para a necessidade de reduzir mais a taxa básica.

Ricardo Barboza, professor colaborador da Coppead/UFRJ, aponta que de todos os BCs que operam sob o regime de metas, só o brasileiro não tem mandatos fixos. Assim, o projeto aproximaria o país de seus pares. O economista aponta a redução de possíveis interferências políticas na autoridade monetária proporcionada pelo projeto, ao intercalar mandatos dos diretores do BC ao do presidente da República.

Esse ponto tem gerado algumas das principais críticas ao projeto, na medida em que poderia haver restrições aos formuladores de política econômica do governo do momento, que conviveria com uma diretoria escolhida pelo mandatário anterior.

“É um risco possível, mas há mitigadores que servem de escudo para a sociedade não ficar refém de eventuais radicais que entrem em total contraposição ao que o governo tentaria fazer”, diz. Um desses mitigadores seria o fato de as nomeações de presidente e diretores do BC terem de passar pelo crivo do Senado.

Para Nelson Marconi, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), o projeto reflete uma visão distante da democracia e prejudica a necessária coordenação entre os principais instrumentos de política econômica, ponto “nevrálgico” de qualquer governo. “Indiretamente, o que o projeto diz é que tem que tirar ao máximo do presidente [da República] sua capacidade de influir na política econômica, porque o presidente não sabe fazer isso, e os técnicos do BC sabem”, afirma. “Estamos criando um projeto que vai dar uma autonomia de voo para quem executa a política monetária muito além do que deve ser atribuído a eles num sistema democrático.”

Marconi não se diz contrário a aos mandatos fixos, desde que sejam coincidentes com o mandato do presidente da República.

O argumento de que o projeto “blindaria” o BC de interferências políticas é equivocado, na sua opinião. “A decisão técnica do BC, ou de qualquer órgão do governo, tem influência política grande, porque afeta a vida de muitas pessoas. Querer deixar a decisão técnica insulada, separada da decisão política não é da lógica.” Em relação à política monetária, Marconi diz que o BC já possui autonomia operacional para perseguir as metas de inflação definidas. “Entendo que esse arcabouço que já existe é suficiente”, afirma.

 

Fonte: Valor Econômico - Política, por Ana Conceição e Anaïs Fernandes — De São Paulo, 10/02/2021