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A entrada de uma das maiores economias do mundo no mercado de títulos de dívida voltados a projetos ambientalmente orientados reacende o debate sobre a inclusão de critérios de sustentabilidade na gestão da dívida pública e gera uma provocação sobre como o Brasil poderia lançar mão de tal instrumento.

É imperativo que o país avalie esta alternativa como instrumento de financiamento da dívida pública

O sucesso da iniciativa alemã e as perspectivas de que a União Europeia financie 30% de seu pacote de auxílio de € 750 bilhões para superar a pandemia de covid-19 via green bonds soberanos estão sendo consideradas catalisadores para acelerar ainda mais a expansão deste mercado. Entre 2016, quando a Polônia emitiu o primeiro green bond soberano da história, e o início de 2020, foram arrecadados US$ 60 bilhões globalmente - sendo que a França, o maior emissor, atraiu 45 % do total.

Além do aumento do endividamento público causado pelas medidas de combate à pandemia, há outros fatores estruturais que justificam o crescimento desse mercado. À medida que riscos climáticos se tornam mais extremos e que compromissos públicos de adoção de medidas alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), green bonds se transformam em alternativa viável para fomentar a transformação e transição para uma economia de baixo carbono.

Entre as economias em desenvolvimento, desde 2017, quando as Ilhas Fiji se tornaram o primeiro país emergente a emitir green bonds soberanos para mitigar efeitos das mudanças climáticas, o mercado se expandiu vigorosamente. A América Latina, em especial, tem se posicionado como a nova fronteira dos green bonds soberanos, após o Chile obter quase US$ 6 bilhões em sua primeira emissão, enquanto Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, México e Peru se organizam para realizar suas próprias operações. De acordo com o IFC, a região hoje concentra o maior número de novos mercados para green bonds entre emergentes, com 40 emissores em 11 países.

Em recente relatório, o International Finance Corporation (IFC), braço de investimentos do Banco Mundial, ressalta que o ambiente de juros baixos favorece o crescimento de novos instrumentos no mercado de capitais. No caso de ativos ecologicamente corretos, como green bonds e green bonds soberanos, o documento avalia que existe espaço para acreditar que, no longo prazo, esses produtos poderiam fornecer retornos maiores e mais estabilidade para o investidor.

Como se trata de instrumento relativamente recente, é natural que existam desafios, em especial a qualidade e quantidade de informações para mensuração de resultados, conhecimento a respeito dos ativos e liquidez do mercado. Para países emergentes, o desafio inclui dificuldades adicionais, como instabilidades político-econômicas e mercados de capitais incipientes.

No caso brasileiro, vimos nossa dívida pública se expandir consideravelmente para cobrir os gastos com a pandemia, com o déficit primário do setor público estimado em mais de 10% em 2020. A maior parte desse endividamento foi financiado pela emissão de títulos de curto prazo. Como resultado, o Tesouro reduziu sua estimativa de prazo médio para o vencimento da dívida para o intervalo de 3,5 a 3,8 anos - um sinal do maior risco de refinanciamento.

Green bonds soberanos, conhecidos por suas maturidades mais longas, poderiam ser ferramenta útil para reduzir o risco de financiamento do país. No entanto, é preciso fazer três parênteses a respeito dessa construção no Brasil.

O primeiro, de ordem conceitual, é que títulos marcados como green bonds não podem ser utilizados para fins que não o de seus propósitos originais. Estabelecer esta estrutura no país representa um desafio, mas há expectativas de elevado potencial do país em termos de projetos e recursos naturais torne o projeto viável. Segundo a Climate Bonds Initiative, o país poderia receber US$ 163 bilhões em financiamento verde apenas em projetos agrícolas.

O segundo ponto, que permitiria que os green bonds soberanos pudessem destravar parte desse potencial, exigiria uma construção de direcionamento do capital levantado especificamente a projetos verdes. No entanto, a Resolução 20 de 2004 do Congresso, que dispõe sobre o financiamento da dívida pública, destina recursos obtidos com operações de emissão e de administração de passivos exclusivamente ao pagamento da dívida pública lato sensu, sem portanto permitir uma espécie de direcionamento. Assim, a instauração desta nova categoria de instrumento de dívida no país dependeria, também, de uma revisão ou nova construção regulatória.

E o terceiro, diz respeito à construção da credibilidade do emissor para questões relacionadas a aspectos ESG. Investidores institucionais têm exigido padrões elevados na melhoria do ambiente de negócios e na gestão responsável da pauta ambiental, que inclusive gerou várias reuniões de engajamento e cobranças junto ao governo federal. Seria um contrassenso seguir com emissão soberana sem atacar de forma mais organiza esses pontos. Apesar desses entraves, durante recente apresentação, o próprio Tesouro trouxe a referência de que está discutindo requisitos para construção do que chamou de “emissão soberana ESG”.

Sob qualquer aspecto, estruturar um arcabouço para o mercado de green bonds soberanos não é tarefa simples. Experiências internacionais como estas evidenciam que o Brasil ainda tem muito o que percorrer antes de emitir seus primeiros títulos verdes, mas que é imperativo que o país avalie esta alternativa como instrumento de financiamento da dívida pública nacional, pois negligenciá-la é correr o risco de perder oportunidades de desenvolvimento ímpares. A adoção dos green bonds soberanos como fonte alternativa de recursos demanda preparação urgente, com articulação de equipes técnicas e sensibilização política.