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Diante desse quadro, alguns economistas já sugerem que os Estados participem de uma eventual nova rodada de auxílio emergencial, aliviando a conta para o governo federal, que teve no ano passado seu pior déficit da história. Representantes dos Estados, porém, apontam que o superávit não é sobra de dinheiro e que a ideia não seria factível para os entes.

A proposta até o momento não está sendo discutida entre governo federal e Estados, mas já encontra simpatia na equipe econômica. Segundo o economista Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da RPS Capital, com R$ 38 bilhões seria possível pagar o valor médio do Bolsa Família (R$ 191) para 50 milhões de pessoas por quatro meses.

“A relação federativa não deve ser unilateral, egoísta e desequilibrada, pelo contrário. O bom senso e o mínimo de solidariedade federativa fariam bem às finanças públicas, às famílias em situação de vulnerabilidade social e ao Congresso, que teria algum tempo adicional para aprimorar a rede de proteção social com responsabilidade fiscal”, disse. Barros publicou a proposta no blog do Ibre/FGV.

Ele admite que o desenho descentralizado pode acabar deixando algumas famílias de fora em alguns Estados, mas isso poderia ser solucionado com o governo federal atuando por meio do Bolsa Família e dentro do teto de gastos. Além disso, destaca que as bases de dados para identificação e (adequada) focalização das pessoas que efetivamente precisam de suporte financeiro estão disponíveis no CadÚnico, CNIS e conta digital da Caixa, bastando serem integradas e compartilhadas entre os entes. “É simples e rápido, notadamente pela experiência pregressa do auxílio emergencial”, disse.

Barros avalia ainda que a medida dificilmente deixaria os Estados de “pires na mão” porque, com a recuperação da economia, volta das escolas e vacinação, a arrecadação desses entes tende a crescer.

Sócia da consultoria Oliver Wyman, a ex-secretária de Fazenda de Goiás e também especialista em política fiscal Ana Carla Abrão aprova a ideia. Ela disse que isso evitaria que o dinheiro fosse empregado pelos governos estaduais para aumentar despesas obrigatórias, em especial salário de servidores. Ela lembra que alguns Estados, como Goiás, já têm programa dessa natureza e que alguns entes ainda terão alívio extra com o novo programa de recuperação fiscal.

Na visão dela, o saldo recorde dos Estados em 2020 refletiu prioritariamente os repasses do governo federal, mas também a maturação de medidas de ajuste, como o congelamento de salários em parte dos Estados. Ana Carla, porém, alerta que a melhora é conjuntural. “Estruturalmente os Estados continuam desajustados”, explicou. “Que a gente tem uma bomba armada para 2022 eu não tenho dúvida. Os governos estão sem dar aumento substanciais de salários para servidores, sem fazer concursos e ano que vem é eleitoral. Se não apertar o cinto agora, o próximo ano será de explosão de gastos e 2023 será como terra arrasada.”

Ex-ministro da Fazenda e secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles se posiciona contra a ideia. Ele explica que esse superávit primário dos Estados é para pagar dívidas desses. “Em São Paulo, por exemplo, nós tivemos um superávit primário, mas o déficit orçamentário de R$ 10 bilhões”, disse ao Valor. “Então, não há espaço, o dinheiro é para pagar dívidas”, acrescentou.

O diretor institucional do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), André Horta, não considera factível a proposta e lembra que o repasse federal aos entes foi para recomposição de perdas, em um contexto no qual os Estados não podem emitir dívida.

“As sobras dos Estados são em relação à mesma arrecadação nominal de 2019... E são perspectivas muito heterogêneas: alguns Estados nem sequer conseguiram a cobertura da arrecadação nominal de 2019, como o Ceará. Outros estão com folhas atrasadas, buscando um calendário para tentar resolver em 2021”, acrescentou

Ele cita que em alguns locais, como Maranhão, deputados estaduais levantaram a discussão sobre a possibilidade de auxilio local. “Mas essa possibilidade efetiva de simples discussão desse assunto, algo que muitos governadores se pudessem certamente gostariam de fazer, é rara. A realidade é a busca por novas fontes de financiamento, revisão de benefícios... busca de receitas próprias e financiadas enquanto o Legislativo não formula uma solução que resolva as perdas federativas crônicas e sistêmica dos Estados”.