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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, às vésperas de se tornar o mais longevo no cargo - completa oito anos à frente da pasta no dia 27 de março - disse que os compromissos que a presidente Dilma Rousseff assumiu em discurso no Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça), com a meta de inflação de 4,5% e com um superávit primário consistente com a redução do endividamento público, são "irredutíveis". Ele informou que até o dia 20 anunciará a meta fiscal deste ano e o contingenciamento dos gastos orçamentários.

Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, Mantega considerou que as turbulências recentes nos mercados internacionais são "passageiras". O Brasil, em particular, tem reservas cambiais suficientes para atravessar essa crise e uma dívida externa de curto prazo pequena, disse. A dívida externa com vencimento em até 12 meses corresponde a 7% da dívida total.

Mantega defendeu as desonerações da folha de salários das empresas, disse que elas tiveram como primeiro efeito uma recuperação das margens de lucro, mas que no médio prazo vão viabilizar novos investimentos. Legalmente, as desonerações terminariam este ano. O ministro quer prorrogá-las. A seguir, trechos da entrevista:

Valor: Qual a avaliação que o sr. faz da decisão do Fed?

Guido Mantega: Foi bom o Federal Reserve ter mantido sua política [de cortar US$ 10 bilhões dos estímulos monetários], porque não causou maiores movimentações de mercado. É melhor ter previsão do que ficar na incerteza. Não é a política do Fed que está causando a turbulência. O epicentro está nos emergentes, na China e nas commodities.

Valor: A festa para as economias emergentes acabou?

Mantega: Não diria isso. É uma crise passageira. É só recuperar a economia internacional, as exportações, o comércio, que os emergentes passam a ter uma dinâmica nova de crescimento.

Valor: Nessa nova dinâmica de crescimento também é preciso considerar o impacto para os emergentes do crescimento dos Estados Unidos e a perspectiva de um ritmo menor de expansão da China.

Mantega: O crescimento dos Estados Unidos é bom para os emergentes. Eles vão importar mais.

Valor: O sr. acha que é apenas uma transição e que não muda a dinâmica de crescimento das nações emergentes?

Mantega: É uma turbulência, uma volatilidade que pode terminar se houver, por exemplo, alguma notícia positiva da China. Mas são suposições. Ninguém sabe.

Valor: Já há análises que apontam que a China pode cair para um padrão de crescimento de 6%..

Mantega: Ouço essa conversa faz tempo e isso não ocorre. A China desacelerou, mas parece que bateu num patamar médio de 7,5%. Não me parece que deva desacelerar mais do que isso. Então essa é a grande incógnita.

Valor: As economias avançadas vão crescer de forma moderada. Isso muda a dinâmica de crescimento dos emergentes?

Mantega: É verdade. Os países terão que contar mais com o mercado interno. Quem não tem, como parte das economias asiáticas voltadas ao mercado externo, vai ter que alterar isso. A China cresceu 14% em 2007 e depois desacelerou e grande parte disso por falta de mercado externo.

Valor: Apesar dessa turbulência ser uma transição para algo positivo, que é a recuperação das economia avançadas, o sr. acha que o país está melhor preparado pra essa transição do que estava em 2008?

Mantega: Estamos melhor preparados, porque temos mais reservas internacionais. Em 2008, tínhamos US$ 200 bilhões e hoje temos US$ 375 bilhões. Nossa capacidade de intervenção no mercado é maior, caso ela seja necessária. Nosso mercado spot está calmo. Na semana passada tivemos um fluxo financeiro positivo.

Valor: Na sua visão, quem sofre mais com as turbulências?

Mantega: São aqueles que têm menos reservas internacionais, mais déficit em transações correntes e saída de recursos. O Brasil não tem isso. Não podemos esquecer que temos situação peculiar, que é o mercado derivativo. As operações cambiais acontecem no mercado derivativo e não no spot. O que aflige os países é perder reservas, é o "sell-off" [vender e sair].

Valor: Não há fuga de capital.

Mantega: Não há.

Valor: A que o sr. atribui o mau humor com o Brasil?

Mantega: Estive em Davos e o clima em relação ao Brasil é positivo. As falas da presidente foram muito boas. Quando chegamos lá havia um pouco uma predisposição em dizer que os Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] estão em crise e isso foi, digamos, amenizado e revertido.

Valor: Nos debates, o sr. notou a inquietação com relação ao Brasil, seja em relação ao fiscal, ao endividamento público, ou de rebaixamento do grau de investimento pelas agências de risco?

Mantega: Há inquietação no conjunto de emergentes, não acho que seja localizada. Quando se coloca essa volatilidade vem à tona as virtudes. Mas na hora do vamos ver é que sabemos para onde vão as moedas, onde há volatilidade.

Valor: O que o sr. vê como nossas virtudes?

Mantega: Uma economia que tem crescimento moderado. Os países europeus não têm, estão começando a ter. Diante de um problema de ordem financeira e cambial internacional, nós temos reservas internacionais altas e uma dívida externa de curto prazo baixa, de 7% da dívida total. No México é 19%, na Rússia, 13% e no Chile, 14%. Esse é um indicador importante, porque quando a coisa aperta falta liquidez.

Valor: O sr. diria que depois de Davos o mercado deveria estar muito mais seguro em relação ao Brasil?

Mantega: Eu acho que a presidente Dilma Rousseff explicitou nossas posições de forma clara, nossos compromissos com a questão da inflação e questão fiscal, de modo a não deixar dúvidas de nossa trajetória. Percebi que isso teve uma boa repercussão. Ouvi comentários positivos.

Valor: A presidente foi clara que o superávit primário que será definido será consistente com a tendência de queda do endividamento público. Uma nota divulgada pela Casa Civil diz que a meta deve manter a estabilidade da dívida pública. Qual é o compromisso, com a estabilidade ou com a queda?

Mantega: Nós temos perseguido nos últimos anos a queda da dívida. Se não me engano, isso só não aconteceu em 2009. Nós continuaremos perseguindo isso agora, com as oscilações normais.

Valor: O sr. considera a possibilidade de antecipar o anúncio fiscal, se o cenário continuar turbulento?

Mantega: Não. Será anunciado quando estiver pronto. O limite para anunciar é dia 20. Não vejo necessidade [de antecipar].

Valor: O sr. reconhece que a deterioração fiscal está na base dos problemas do país?

Mantega: No ano passado só dois emergentes fizeram superávit primário, o Brasil e a Turquia. Os outros todos estão no negativo. Até a China está com resultado primário negativo. Nosso primário nos últimos oito anos foi, na média, de 2,9% do PIB e é o maior entre os países do G-20. Só perdemos para a Arábia Saudita.

Valor: A que o sr. atribui a preocupação maior com o fiscal, se para o sr. o superávit primário não se deteriorou?

Mantega: No período de crise fizemos política anticíclica, desoneração de tributos, e tivemos desempenho inferior ao que estávamos prevendo. Em 2008, nós tivemos um excelente desempenho fiscal, com superávit primário acima de 3%. Estávamos acostumados a um superávit de 3%. Num período de crise, ele vai para baixo de 2%, mas fica entre 2% e 3%.

Valor: A cobrança dos mercados por maior segurança fiscal é exagerada?

Mantega: Acho que é uma coisa momentânea. Tivemos um problema de fato em 2012, foi um ano em que tivemos uma frustração na expectativa de crescimento e, portanto, de arrecadação. Uma parte disso é porque fizemos desonerações. Tem gente que não gosta de política anticíclica. O pomo da discórdia é ser favorável ou não à política anticíclica. Nos países europeus, quando houve aprofundamento da crise, fizeram uma política de saneamento, o PIB despencou e o desemprego subiu. Nós não fizemos isso. Fizemos política anticíclica de estímulos, de redução tributária, que, no curto prazo, afeta a arrecadação. Tem que analisar as contas públicas assim: houve uma queda passageira de arrecadação, porque caiu o PIB e o governo fez desoneração. Foi isso. Não é que houve um descontrole dos gastos.

Valor: Mas os gastos correntes cresceram bastante.

Mantega: Nós temos controle dos gastos da Previdência, funcionalismo e a despesa com o pagamento de juros caiu um pouco.. O Estado tem que permanentemente vigiar as despesas. Todo o ano tem discussão forte com os ministérios para não deixar crescer as despesas. Só aquelas prioritárias como saúde e educação. As principais despesas têm sido mantidas sob controle. Mesmo caindo a arrecadação e tendo desoneração, nós ainda fizemos um primário que outros não fazem. Podia ser maior, podia, mas foi um primário maior do que muitos países do Brics.

Valor: O sr. espera uma recuperação da arrecadação neste ano?

Mantega: Em 2013, tivemos uma aceleração da economia. Em 2012 crescemos 1% e em 2013 vai dar mais de 2%. Tivemos uma recuperação da arrecadação, mas ela não é imediata. Ela tem uma defasagem, demora para acontecer. A arrecadação cresceu a partir de setembro. Não temos um número definitivo do lucro das empresas de capital aberto, mas temos informações preliminares de que ele aumentou. As empresas se fortaleceram com as desonerações e com o crescimento maior. Então, elas estão mais aptas a crescer.

Valor: No fim de 2014 o governo pode rever as desonerações?

Mantega: Nós temos que prorrogar a desoneração da folha. Nós vimos que o setor produtivo quer e está satisfeito. Vamos estudar isso, se podemos, no fim deste ano, aprovar uma lei.

Valor: O sr. está no Ministério da Fazenda desde 2006. A sua experiência nesse período lhe diz que é imperiosa uma reforma da Previdência ou não?

Mantega: Não vamos esquecer que nós fizemos uma reforma. Na previdência pública teve uma reforma que vai reduzir o déficit ao longo do tempo. Sobre a outra previdência [setor privado], o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já tinha feito uma reforma [o fator previdenciário]. Do jeito que está, está bem equacionado.

Valor: O que o governo pretende fazer para reduzir as despesas com abono salarial e seguro-desemprego?

Mantega: Isso está sendo analisado e discutido desde o ano passado. Devemos ter alguma proposta para conter esse gasto, que na soma dos dois benefícios atingiu R$ 44 bilhões no ano passado. Estamos trabalhando para ter alguma proposta neste ano.

Valor: O sr. acredita que o governo poderia mudar as regra de abono salarial e seguro-desemprego em um ano eleitoral?

Mantega: Eu acho que os nossos eleitores estão satisfeitos com esse nível de emprego pelo menos. Eu não sei. Estamos discutindo com os sindicatos. Vamos chegar a um denominador comum e uma proposta ainda este ano.

Valor: Quanto o sr. espera de receitas extraordinárias para cumprir a meta de superávit primário este ano?

Mantega: Temos receitas extraordinárias todo o ano. Só não teve em 2012, para nosso pesar, porque foi um ano difícil. Estamos contando que a arrecadação vai continuar crescendo. Quando falo que o lucro das empresas cresceu, significa que elas vão pagar mais imposto de renda e CSLL. Temos que fazer um superávit primário.

Valor: Pode haver corte nos gastos com educação e saúde para garantir superávit primário em 2014?

Mantega: Não. Isso está incorreto, não haverá corte nos orçamentos da educação e saúde. Educação e saúde são prioridades. Outras despesas como custeio da máquina vêm caindo. A gente vem apertando bastante.

Valor: Haverá reajuste do Bolsa Família neste ano?

Mantega: Não sei ainda a proposta do ministério em relação a isso.

Valor: O sr. fica até o fim deste governo?

Mantega: Não há nenhuma mudança em relação a isso.

Valor: O sr. conta com uma depreciação cambial mais forte, para além dos R$ 2,45? E a inflação?

Mantega: Não sei qual será a taxa de câmbio, porque esse é um período de volatilidade. Mas certamente o Brasil passará pela turbulência de forma razoável. O país continua com fluxo externo positivo e não tem dificuldade de captação. O que me preocupa? Que a turbulência não venha a atrapalhar a recuperação da economia internacional. Conto com a recuperação da economia internacional para que a economia brasileira tenha um crescimento maior. Então, que passe logo essa turbulência. A questão do "tapering" está absorvida. Essa é a impressão que eu tenho. Não dá para saber porque misturou as duas coisas. Os emergentes têm um potencial bom de dinamismo.

Valor: O sr. diria que os compromissos assumidos pela presidente com a meta de inflação de 4,5% e com um superávit primário consistentes com a redução do endividamento público são irredutíveis, inarredáveis?

Mantega: Claro. São irredutíveis, inarredáveis.