Desde o último dia 7 de janeiro, com a publicação da Lei Nº 11.259, o município de Sorocaba faz parte do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor), que funcionará em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em conjunto com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP).

O objetivo desse sistema é monitorar a gestão dos resíduos de construção civil desde sua geração até a sua destinação final, incluindo transporte. As cidades integrantes do sistema até o momento são Sorocaba, Assis, Catanduva, Santos e São José do Rio Preto, segundo a Cetesb.

O Sigor é instituído pelo Decreto Estadual nº 60.520, de 5 de junho de 2014. Ele será organizado por módulos de acordo com as categorias dos resíduos sólidos, implantadas progressivamente. A da construção civil compreende os resíduos desse tipo de atividade, de acordo com a Resolução Conama nº 307/2002, e outros resíduos geralmente originados nos canteiros de obras.

Através desse sistema, deve ser possível rastrear todo o processo, pois ele funcionará como um grande banco de dados. Os entulhos passam a ser de responsabilidade de quem os gerou. Além disso, eles devem ser transportados por empresas Acadastradas e destinados a locais licenciados, o que deve garantir-lhes um destino adequado. Dessa forma, o novo sistema também servirá como monitoramento em relação ao mosquito transmissor da dengue.


Fonte: APeMEC, 26/01/2016