Três ações realizadas este mês são os primeiros sinais do alinhamento entre a prefeitura e o governo de São Paulo na área de habitação. Essa parceria será o principal eixo de atuação do município
no setor, como afirmou o prefeito João Doria (PSDB) em sua campanha eleitoral e reafirma o secretário municipal de habitação, Fernando Chucre.

O primeiro ato, que contou também com o governo federal, foi o anúncio da construção de 1.488 moradias na Zona Leste da cidade. O investimento é de R$ 174,7 milhões, sendo R$ 36,9 milhões provenientes do Estado, R$ 14,3 milhões do município, e R$ 123,5 milhões do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). 

O segundo ato foi o licenciamento ambiental pela prefeitura para a construção de 1.202 apartamentos em dois terrenos ao lado da Sala São Paulo, na região da Luz. O início das obras está previsto para esta semana. O Complexo Júlio Prestes será composto por um boulevard arborizado, oito blocos de apartamentos, área de lazer, creche e espaço para 67 lojas. 

A obra compõe a PPP da Habitação do Centro, assinada em 2015 com a Canopus Holding. No total está prevista a construção, em seis anos, de 2.260 habitações de interesse social e outras 1.423 de mercado popular. O investimento privado é de R$ 900 milhões, do Estado é de R$ 465 milhões e
a prefeitura entra com os terrenos. Até o momento, apenas 126 unidades foram entregues. "Foi a primeira PPP de habitação do país e gerou muita desconfiança. 

Mas apreendemos como fazer e o processo será acelerado", diz o secretário estadual de habitação,
Rodrigo Garcia. Um dos pontos que geraram estranhamento no mercado foi a necessidade de o parceiro privado se comprometer por 20 anos com a zeladoria predial, sendo responsável por pinturas, manutenção de elevadores e das áreas comuns, além de apoiar a formação e a administração do comitê gestor do condomínio.

Garcia informa que uma nova PPP já está sendo preparada. Denominada de PPP dos Trilhos, prevê a construção de 7 mil moradias em lajes sobre as estações do Metrô Brás, Bresser e Belém e em terrenos ao lado das estações. "No Brasil é novidade, mas em Nova York e Londres são comuns", diz.
Segundo Garcia, um dos entraves para o projeto já foi equacionado. A Caixa aceitou financiar as moradias que serão erguidas em terrenos públicos e  serão concedidas na forma de direito real de uso perétuo. 

A PPP está em fase de consulta pública e a previsão é que o edital de licitação seja lançado no segundo semestre. O terceiro convênio entre Estado e município anunciado em janeiro tem como objetivo a regularização fundiária na capital. Fernando Chucre diz que prefeitura e governo estadual já atuam em conjunto desde 2009, mas com resultados limitados. 

A publicação em dezembro pelo governo federal da MP 759/2016, porém, abre nova perspectiva ao desburocratizar os trâmites para obtenção de escrituras em cartórios de ocupações irregulares consideradas consolidadas. Uma das novidades é o direito de laje, que permite escrituras diferentes para habitações construídas em uma mesma área. "Vamos ter uma atuação ativa, convocando a população para a regularização e dando todo o suporte técnico necessário", diz o secretário. 

Chucre afirma que quase 50% dos imóveis da cidade estão na informalidade e a regularização é um incentivo a que os proprietários promovam melhorias nos imóveis. O déficit habitacional em São Paulo é calculado em 230 mil unidades. Além disso, quase um milhão de moradias são consideradas inadequadas. Chucre informa que a nova gestão municipal ainda não conta com um plano de ação
e metas definidas para o setor. A previsão é que o planejamento seja anunciado em fevereiro.

A gestão anterior, do prefeito Fernando Haddad, assumiu como meta construir 55 mil moradias. No balanço final da Secretaria da Habitação, a informação é que foram entregues 12.585 unidades e 23.624 estavam em obras. 

Fonte: Valor - Brasil, por Domingos Zaparolli , 25/01/2017