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Os vetos incluem alguns dos pontos mais polêmicos da lei, que foram acrescentados no segundo substitutivo do texto, apenas 48 horas antes da votação na Câmara, e que não foram discutidos nas reuniões de preparação da revisão, o que motivou indignação de entidades ligadas a urbanismo e arquitetura em São Paulo. Também incluem mudanças que tinham sido vistas como positivas por entidades do setor imobiliário.

Nunes excluiu artigo que aumentava a altura máxima dos prédios, o gabarito, em zonas mistas (ZMs) e zonas de centralidade (ZCs), que ficam mais distantes dos eixos de transporte público e, por isso, têm regras mais restritas para adensamento. As ZMs são chamadas de “miolos de bairro”.

O texto da revisão propunha ampliar a altura máxima dos edifícios de 28 metros para 42 metros nas ZMs, o que representaria passar de um limite de cerca de 9 andares para 14 andares. Nas ZCs, que são áreas com mais comércio e serviço dentro dos bairros, o limite passaria de 48 para 60 metros - o novo valor seria próximo a um prédio de 20 andares. Foram mantidos os limites já estabelecidos.

Junto com esse veto foi excluída mudança que liberava construções mais altas em uma quadra se ao menos 40% dos edifícios presentes nela fossem maiores do que o permitido no local, por terem sido erguidos sob regras anteriores. A exigência anterior era de 50%, o que foi mantido com o veto.

Na quinta-feira, arquitetos, urbanistas, entidades que representam essas classes e associações de bairro assinaram um manifesto no qual pediam que Nunes vetasse partes da revisão, o que incluía as mudanças citadas acima.

Sobre o aumento de gabarito nas ZCs e ZMs, a crítica era de que essas áreas não têm limites para número de vagas de garagem e tamanho das unidades. “A revisão estimula a dispersão da verticalização por quase toda a cidade”, dizia o texto, o que iria contra o Plano Diretor Estratégico (PDE) paulistano, que prevê maior adensamento nas regiões de eixos de transporte de massa. O Plano Diretor foi revisado em julho.

Essas zonas, chamadas de eixos de estruturação urbana, ficam a um raio de 700 metros de estações de metrô e trem e de 400 metros de corredores de ônibus.

Após a sanção, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) emitiu nota na qual afirma que esse veto trará prejuízo para a habitação de interesse social na cidade, porque, para conseguir um acréscimo de até 50% na área construída, os prédios teriam que dedicar esse aumento à habitação social. Com a exclusão, não há o acréscimo. A entidade havia se posicionado a favor da aprovação integral da revisão.

Nunes vetou ainda a transferência de competência para decidir sobre o tombamento de imóveis, que iria do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental (Conpresp) para o poder legislativo. Excluiu também a possibilidade de se fazer empreendimentos de interesse social em zonas de proteção ambiental.

A Abrainc afirma que é preciso estabelecer prazos para a análise dos processos de tombamento, porque as áreas ao redor do imóvel ficam com seu desenvolvimento congelado enquanto isso não é definido.

Também foi vetado um benefício de desconto de até 20% no valor que as construtoras precisam pagar à prefeitura de outorga onerosa (pagamento para se construir acima dos limites do PDE) se fizessem edifícios com características consideradas ecológicas, como jardins verticais, mais árvores, uso de energia solar e pré-tratamento de esgoto.