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A prefeitura de São Paulo adiou para 3 de fevereiro a data para entrega e abertura dos envelopes dos interessados na parceria público­privada (PPP) para modernização da infraestrutura da rede de iluminação pública do município.

Segundo comunicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicado ontem, a data foi adiada "tendo em vista os diversos pedidos de prorrogação de prazo formulados". O Valor apurou que os pedidos refletiram uma mudança no edital da licitação, que aumentou os riscos relacionados ao negócio e, consequentemente, os custos de financiamento.

O edital da licitação previa, antes da análise realizada no ano passado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), a  xistência de uma conta vinculada para a qual seriam transferidos os recursos das taxas municipais de iluminação pública. Seria dessa conta que a concessionária da PPP receberia os desembolsos de remuneração pelos serviços.

Depois da análise do TCM, porém, a existência dessa conta foi excluída do edital. Segundo uma carta enviada pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) ao prefeito Fernando Haddad, as alterações "trouxeram insegurança jurídica para o projeto". Além disso, aumentaram as exigências de garantia da futura concessionária, o que deve aumentar o custo dos empréstimos. O próprio BNDES alterou a estrutura de financiamento do projeto com as mudanças no edital, passando a pedir  garantia por fiança bancária para todo o período do contrato.

Segundo fonte ligada à PPP, essas mudanças podem até mesmo inviabilizar o interesse das empresas na operação. "Há um grande risco de que a prefeitura gaste o dinheiro com outras coisas, resolva não pagar", disse outra fonte, que pediu para não ser identificada. A Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana (Abrasi) também enviou carta à prefeitura questionando a mudança. Para a entidade, a decisão torna o empreendimento "temerário face ao vultuoso valor estimado para investimento, cerca de R$ 1,5 bilhão em cinco anos".

Em nota, a americana GE, uma das cadastradas para participar da licitação, disse ter identificado no edital a ausência de qualquer garantia pública para a prestação dos serviços, "o que, para um contrato de longo prazo, pode constituir um problema". Segundo a companhia, a conta vinculada existente no edital anterior " prestaria esta garantia financeira aos licitantes, valorizando e beneficiando as empresas nacionais".

Outras empresas que tinham demonstrado interesse inicialmente eram Brookfield Serviços e Alumina Engenharia. A Philips, que está em consórcio com a AES Brasil, disse que ainda vai avaliar o adiamento da data. A ausência da garantia pública também foi destacada pela Abilux, que aponta que a extinção da conta vinculada pode afetar negativamente a atratividade do projeto. Para a Abilux, é essencial que o governo preste garantias para que as empresas tenham segurança jurídica possam viabilizar empréstimos a taxas competitivas.

A Abrasi, por sua vez, pediu a suspensão do edital e a alteração na decisão, para que as empresas interessadas possam viabilizar financiamentos com "custos exequíveis" e possam apresentar ofertas com segurança.