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(Atualizada às 20h34, para corrigir informação sobre modelo de repasse das primeiras rodovias federais, nos anos 1990, que, ao contrário do publicado anteriormente, foi feito com base no critério de menor tarifa de pedágio) Grandes empresas de concessão rodoviária consideram positiva a possibilidade de o governo mudar o critério dos leilões de estradas para o maior valor de outorga ante o menor pedágio, que vige hoje. Na avaliação de companhias ouvidas pelo Valor, o "novo" modelo faz com que a competição das concessões seja mais qualificada.

"A beleza do modelo de outorga é que o competidor tem de pagar a outorga na assinatura do contrato e com capital próprio. Já nas concorrências por menor tarifa vimos casos em que a tarifa resultante é tão agressivamente baixa que o projeto sofre por anos e os investimentos não são feitos. Há inúmeros casos de rodovias nessa situação", disse um executivo de um grupo com atuação no Brasil.

Para a CCR, seja uma ou outra modelagem, o importante é haver mecanismos para que tarifa assegure a cobertura dos investimentos e da operação da concessão. Em tese, contudo, a maior concessionária de rodovias do país avalia que o critério de maior outorga faz sentido especialmente em trechos maduros ou que demandam menos investimentos - caso das relicitações que o governo fará em 2021 e nas quais estuda aplicar a mudança.

"Conceitualmente o importante é que o modelo seja bem elaborado para poder gerar fluxo de caixa que permita bancar adequadamente o projeto e assegurar os investimentos", afirma uma fonte do grupo.

Conforme o Valor mostrou ontem, o governo estuda cobrar outorga para relicitar as rodovias já concedidas e cujos contratos estão terminando. São elas: Nova Dutra (Rio-São Paulo), Concer (Rio-Juiz de Fora) e CRT (Rio-Teresópolis), com vencimento em 2021.

A ideia de Brasília é criar um fundo rodoviário nacional para as outorgas e alocar os recursos no caixa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para conservar a malha ainda não concedida. 

Os governos petistas e de Michel Temer privilegiaram o repasse via maior deságio nos pedágios. O modelo de maior outorga já foi testado na transferência de rodovias pelo Governo do Estado de São Paulo.

A segunda e a terceira etapas do programa de concessões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são os maiores exemplo de que o critério de maior desconto sobre a tarifa-teto tem problemas. As rodadas transferiram quase 9 mil quilômetros à iniciativa privada em 2008-2009 e 2013-2014. Grupos nacionais e estrangeiros arremataram lotes com valores que, logo depois, se mostraram inviáveis para a sustentabilidade do negócio.

Com dificuldades para entregar o que pactuaram, empresas venderam ativos (a espanhola OHL vendeu as concessões para a Arteris e saiu do negócio no Brasil). Com raras exceções, as que mantêm os contratos buscam repactuá-los.

A possível guinada do modelo fez as ações dos grupos que exploram rodovias fecharam em alta na B3. A CCR valorizou 3,76%, cotada a R$ 12,70. A Ecorodovias subiu 1,93%, a R$ 10,01. A Triunfo Participações e Investimentos (TPI), em recuperação extrajudicial e que em 12 meses acumula queda de 46,70%, encerrou com alta de 9,20%, a R$ 1,90.

A posição do governo agradou o setor como um todo. Se adotada, vai ao encontro do que a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) sugeriu como um dos parâmetros a serem adotados nas licitações. Consta do documento "Novos Caminhos para Concessões de Rodovias no Brasil", elaborado em setembro passado, privilegiar sempre que possível o modelo de outorga com fixação prévia da tarifa de pedágio como critério de julgamento.

"Há uma série de vantagens. Primeiro, eliminar propostas audaciosas ou até de empresas que estejam se aventurando. A segunda vantagem é que a tarifa está fixada no contrato", diz o presidente da ABCR, César Borges.

Para ele, o modelo pode ser usado não apenas nas relicitações de 2021, mas já nos próximos leilões - excetuando, sustenta, a BR-364/365 entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG), a mais adiantada para ir a mercado e em apreciação no Tribunal de Contas da União (TCU). "A modelagem dela está pronta, mudar atrasaria. Mas as próximas já poderiam sair nesse modelo", afirma Borges.