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De forma semelhante ao governo federal, a arrecadação do Estado de São Paulo cresceu com importante contribuição de ingressos extraordinários. A receita tributária total do Estado somou no ano passado R$ 139,14 bilhões, com alta real de 5% em relação a 2012, com atualização pelo IPCA. O valor inclui o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Descontando esse recurso extraordinário, a alta real foi de somente 0,2%.

A arrecadação do parcelamento também ajudou o Estado a cumprir a previsão orçamentária, que ficou com receita tributária efetiva 2,6% maior que o projetado. Sem o recurso do parcelamento, porém, o resultado ficou 0,8% aquém do orçado.

A Secretaria da Fazenda avalia que houve comportamentos "atípicos" que influenciaram negativamente a arrecadação. Um deles é o recolhimento do ICMS sobre energia elétrica, que recuou 18,3% reais nos 12 meses encerrados em novembro, na comparação com os 12 meses anteriores. Segundo a Fazenda, a retração foi resultado da redução de tarifas desde fevereiro do ano passado.

Ao lado do controle dos preços do combustíveis, a redução de tarifas de energia em 2013 contribuiu ainda mais para a redução da fatia de preços administrados - que reúne energia elétrica, comunicações e combustíveis - na arrecadação total do ICMS. Em 2012, a participação desse grupo na receita total do imposto era de 29,4%. No ano passado, houve recuo para 27,2%. Uma grande redução, levando-se em conta que a fatia em 2004 era de 37,3%.

O setor de comunicação, diz Luiz Marcio de Souza, chefe da assistência fiscal de planejamento estratégico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, também tem contribuído para essa mudança, de forma mais estrutural. A competição nos preços pelas várias operadoras e a combinação de produtos e serviços oferecidos pelas empresas de telecomunicação têm afetado a base de incidência e a alíquota média de ICMS aplicada no setor. Mesmo com a fiscalização da Fazenda e autuações fiscais sobre as empresas do setor, a arrecadação do imposto no segmento nos 12 meses encerrados em novembro caiu 5,7% reais.

O relatório da Fazenda também destaca a arrecadação das redes de comércio, em razão do aumento do ressarcimento da substituição tributária, a sistemática de recolhimento de ICMS que antecipa na indústria o pagamento do imposto devido pela cadeia comercial. No acumulado até novembro do ano passado, houve crescimento de 14,2% no ressarcimento de substituição tributária contra iguais meses do ano anterior. A elevação do valor ressarcido resultou em queda de 11,8% da arrecadação do setor, considerando os 12 meses encerrados em novembro.

Souza diz que a elevação da restituição no caso dos varejistas aconteceu principalmente por conta do mix de distribuição pelas redes de comércio atacadista. O grande volume de operações interestaduais, explica, gerou restituição do ICMS recolhido anteriormente por substituição.

Para 2014, diz Souza, a expectativa é que a arrecadação ordinária do imposto acompanhe ao crescimento da economia, estimada em 2%. A fórmula do parcelamento, porém, será novamente utilizada pelo governo paulista, que já encaminhou projeto de lei com proposta de parcelamento do IPVA, cobrado sobre a propriedade de automóveis.