O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira, 20, o pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de São Paulo para obter o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2014. A lei aprovada pela Câmara Municipal neste ano prevê uma alta de até 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais em 2014. O reajuste foi barrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em uma decisão provisória e, por isso, a Prefeitura só poderá corrigir o imposto pela inflação oficial, estimada em 6%.

A liminar concedida pelo Judiciário paulista foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que forçou a administração municipal a recorrer ao Supremo. Nessa quinta, tanto Haddad quanto Paulo Skaf,presidente de Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se reuniram em audiências separadas com o ministro Joaquim Barbosa. A Fiesp, em parceria com outras entidades, e o PSDB, foram os responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade que barrou a elevação do IPTU.

Orçamento. Além da perda direta na arrecadação, a Prefeitura estima que o impacto da estagnação do IPTU no orçamento de 2014 chegue a R$ 4,2 bilhões. Isso porque, sem dinheiro para oferecer como contrapartida, o Município teria de abrir mão de diversos projetos federais, como a criação de 40 mil vagas em creches, de 200 leitos hospitalares e de 20 km de corredores de ônibus. Haveria impacto ainda na programação de precatórios.


Fonte: O Estado de São Paulo, por Luciano Bottini Filho , 20/12/2013