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O organismo defende a manutenção do teto de gastos e o fortalecimento das contas públicas por meio de medidas como a revisão de remuneração dos funcionários públicos, de subsídios ineficazes, regimes fiscais especiais e gastos tributários. Pede ainda atenção às agendas de meio ambiente, educação infantil e capacitação da mão de obra.

O avanço das reformas poderia acrescentar 0,9 ponto percentual às taxas anuais de crescimento durante 15 anos, coloca o texto. “Isso aceleraria a recuperação e aproximadamente dobraria a projeção atual de crescimento do PIB per capita em 2035”, diz. Os benefícios continuariam crescendo ao longo do tempo, atingindo 2 pontos percentuais em 2060. Durante evento virtual de apresentação do documento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o relatório reforça a importância da agenda de reformas e apresenta um diagnóstico “alinhado” à visão do governo.

De acordo com a OCDE, as transferências do Bolsa Família têm um “forte impacto” sobre a pobreza e a desigualdade, mas caíram 22%, em termos reais, em quinze anos. Aumentar os benefícios e a elegibilidade tem um “grande potencial” para redução da pobreza, defende.

Durante o evento, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o Bolsa Família pode ser revisto para cima, desde que respeitado o espaço orçamentário. Ele lembrou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 traz previsão de R$ 34 bilhões para o programa, alta de 18% em relação a este ano. Sobre a possível junção de seguro-desemprego e FGTS, disse que é uma discussão a ser feita. “Quando se discutem programas de renda, faz sentido olhar todos”, disse.

Para a OCDE, benefícios sociais no Brasil são caracterizados por um direcionamento inadequado. Assim, “a revisão dos arranjos de indexação atuais poderia liberar recursos para transferências mais eficientes”.

O relatório propõe ao país revisar a vinculação de receitas, os pisos de gastos obrigatórios e os mecanismos de indexação. O governo propôs alterações nessa direção em três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que não avançaram no Congresso Nacional. Os benefícios da Previdência, sugere a OCDE, devem ser atrelados a índices de preços e não ao salário mínimo.

O relatório diz ainda que o país deve acelerar as concessões de benefícios em caso de demissão do trabalhador e retirá-los de maneira “mais gradual para fortalecer os incentivos à busca de emprego”.

No campo tributário, a recomendação é consolidar os impostos sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado. Com diferentes estratégias, esse é o objetivo perseguido pelo Congresso e pelo Poder Executivo em suas propostas de reforma tributária.

A necessidade de reativar a economia, que mergulhou numa “recessão profunda”, torna mais urgente enfrentar os desafios políticos subjacentes para reativar a atividade econômica. O ajuste fiscal deve ser retomado após a crise, mas pode ser alcançado melhorando a eficiência dos gastos, sem a necessidade de aumentar impostos ou prejudicar o crescimento e a inclusão, afirma.

A OCDE também apresentou projeções para a economia brasileira. A estimativa é que o PIB brasileiro caia 5% em 2020, taxa é ligeiramente pior do que os 4,5% projetados pelo governo. Para 2021, a taxa de crescimento esperada é de 2,6% e, para 2022, de 2,2%.