O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), recuou e já considera a possibilidade de baixar um decreto até o fim do ano com um aumento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) baseado na inflação, abaixo dos 6%, de acordo com o IPCA. A medida obrigará o petista a contingenciar R$ 800 milhões do Orçamento que estavam previstos com o aumento do tributo aprovado anteriormente pela Câmara Municipal. O valor representa 1,6% do total previsto para 2014, de R$ 50,5 bilhões. A votação da peça orçamentária, conforme líderes governistas, deve ocorrer hoje.

Haddad, no entanto, ainda aposta na possibilidade de reverter liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impediu um aumento no IPTU de até 20% para imóveis residenciais e de 35% para os demais. A ação contra o reajuste foi movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. Ao longo do dia chegou-se a discutir na base aliada a ideia de adiar para semana que vem a votação do Orçamento de 2014. A medida tinha como objetivo evitar que Haddad precisasse contingenciar os recursos da peça orçamentária.

A estratégia, porém, pode se revelar inócua, principalmente se Justiça não se pronunciar sobre o reajuste do IPTU até o dia 28 de dezembro, quando a prefeitura enviará os carnês aos paulistanos com o valor da cobrança. Neste cenário, o prefeito não teria outra alternativa senão baixar decreto com um aumento baseado na inflação, o que o levaria a cortar do Orçamento os mesmos R$ 800 milhões que seriam arrecadados com o aumento do imposto.

Pelos cálculos da prefeitura, o maior congelamento de verba atingirá a Secretaria de Educação, que terá cerca de R$ 249 milhões do Orçamento retidos. Os cortes também vão afetar outras pastas, como Transportes (R$ 131 milhões), Saúde (146,1 milhões), Subprefeituras (R$ 10 milhões), Governo (R$ 40 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Trabalho (R$ 1 milhão).

Em outra frente, os governistas devem barrar nesta semana iniciativas de vereadores da oposição e até da base aliada para votar outro projeto de reajuste do IPTU com base na inflação. Ontem, o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Arselino Tatto (PT), pediu vista do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Não vamos votar nenhum outro aumento de IPTU. Trata-se de uma iniciativa com viés político. Vereador não tem legitimidade para decidir sobre o reajuste desse imposto. Isso cabe ao Executivo. Vamos aguardar pela decisão judicial", afirmou Arselino Tatto.

A proposta alternativa, que contou com o apoio de 34 dos 55 vereadores, retorna à pauta do colegiado na quarta-feira. Acontece que, se o Orçamento for votado hoje, a Câmara Municipal deve encerrar as atividades legislativas neste ano sem a analisar esse texto. O vereador Goulart (PMDB) afirmou que seria um grande desgaste ao prefeito chancelar este outro projeto. Já o vereador José Police Neto (PSD) disse que a proposta visa corrigir imperfeições jurídicas do texto original.




Fonte: Valor Econômio, por Cristiane Agostine e Fernando Taquari , 17/12/2013