Partidos governistas e de oposição se uniram nesta quinta-feira contra o projeto de lei que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) e forçaram a retirada da pauta de plenário da Câmara dos Deputados. Como esta era a última sessão do ano, o texto foi adiado, pelo menos, para fevereiro de 2022.

O governo se posicionou contra o projeto por discordar do impacto fiscal. Segundo documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviado aos parlamentares, a aprovação causaria uma perda de arrecadação líquida, já descontados os pagamentos, de R$ 92 bilhões no próximo ano e de quase R$ 32 bilhões em 2023, por causa do perdão de juros e multa.

Com esses dados em mãos, partidos como o PL do presidente Jair Bolsonaro e o PSL, que reúne alguns de seus principais aliados, decidiram entrar em obstrução para impedir a aprovação da matéria. Outros aliados do governo, como PP, Republicanos, PSD e PSDB, defenderam a votação, mas aceitaram a retirada de pauta por estarem em minoria.

A oposição, por sua vez, questionou que o texto que estava sendo discutido permitia o pagamento de uma entrada menor para as médias e grandes empresas, de 10%, do que o percentual de 12,5% aprovado para as micro e pequenas empresas mais cedo, em outro projeto para parcelar as dívidas do Simples. O texto do Senado estabelecia a entrada entre 5% e 25%, dependendo do percentual de queda do faturamento.

“O Senado aprovou 25% e o relator, pasmem, reduziu para 10% e ainda dobrou o número de parcelas [de entrada] de cinco para dez”, disse o deputado Helder Salomão (PT-ES). “E ainda quer abrir uma avenida para um comércio de crédito de terceiros”, criticou.

O líder do partido Novo, Paulo Ganime (RJ), disse que entendia o argumento por trás de permitir a adesão de quem não teve perda de receita, enquanto o texto do Senado restringia isso, mas criticou que a proposta estava, inclusive, permitindo o parcelamento de dívidas tributárias de quem distribuiu lucro para os acionistas. “Se distribuiu lucro, é porque já honrou todos os seus compromissos, não há justificativa para dar esse benefício”, pontuou.

Relator do projeto, o deputado André Fufuca (PP-MA) rebateu que o seu parecer contemplou sugestões dos deputados. “O texto do Refis foi construído por esta Casa, não foi texto do deputado André Fufuca sozinho. O texto do Simples foi uma cópia do Senado”, defendeu. Mas reconheceu que a maioria estava contra e pediu para adiar a proposta para fevereiro.

 

Fonte: Valor Econômico - Política, por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília, 16/12/2021