As novas metas apresentadas ontem para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 mostram o tamanho do estrago feito pela pandemia nas contas públicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, atendeu o Tribunal de Contas da União (TCU) e definiu déficit primário de R$ 247 bilhões como alvo fixo para o governo central no próximo ano.

Além disso, a equipe econômica trabalha com números fiscais bem negativos para os dois anos seguintes, com uma trajetória muito lenta de melhora para um governo que chegou a prometer zerar o resultado primário. O déficit estimado para o último ano do atual governo é de R$ R$ 178,9 bilhões e, para 2023, de R$ 150 bilhões, quase o dobro do previsto em abril deste ano e maior até mesmo que o valor inicial da meta de 2021, quando ainda valia a regra de objetivo “flexível”, atacada pelo TCU.

Todos os números são bem piores do que os projetados no texto originalmente enviado quando a pandemia estava em seu auge.

Outro quadro difícil evidenciado pela nova LDO, prevista para ser votada hoje em sessão do Congresso, é o das despesas discricionárias. Para 2021, a estimativa desses gastos que o governo pode dispor livremente é de R$ 83,9 bilhões. Considerando as emendas parlamentares, chegará a R$ 100,2 bilhões, montante significativamente inferior aos R$ 115,8 bilhões estimados para essa despesa que o governo pode alocar onde bem entende em 2020.

Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, a situação dessas despesas, onde estão os investimentos públicos, preocupa. “Vamos ter um nível de discricionárias muito baixo, em relação ao histórico, o que vai levar a um aumento do risco de ‘shutdown’ ou, no mínimo, de prejuízo a diversas políticas públicas e gastos com manutenção da máquina contidos nisso”, disse. “Portanto, continua em aberto a questão do teto de gastos.”

Para os anos de 2022 e 2023, o volume de despesas discricionárias, sem considerar emendas parlamentares, é de, respectivamente, R$ 92,96 bilhões e R$ 84,8 bilhões. Ou seja, pelo menos na previsão de hoje da LDO, o governo trabalha com um quadro um pouco menos dramático no ano eleitoral.

Além do cenário de déficits elevados e pouca margem de manobra nas despesas, o governo apresentou ainda um quadro de endividamento em alta. De acordo com o projeto, a dívida bruta deve chegar ao fim do ano que vem em 94,5% do PIB, atingindo 95,5% no fim de 2023. Já a dívida líquida, que desconta os ativos do setor público, como as reservas internacionais, sobe mais intensamente, de acordo com as projeções do governo, passando para 69,7% do PIB em 2021 e chegando em 75,9% de todas as riquezas do país no primeiro ano do próximo presidente.

Vale lembrar que a equipe econômica tem sugerido que os analistas observem a dívida líquida.

É claro que as projeções podem mudar bastante no futuro, pois dependem de uma série de fatores, entre eles, o crescimento econômico. Nesse caso, o cenário apresentado também não é nada animador. Além da estimativa de crescimento de 3,2% no ano que vem, depois de uma brutal recessão neste ano (entre -4% e -5%), a expectativa do governo é de um ritmo de 2,5% de expansão nos dois anos seguintes, muito modesto para um país com tamanho desemprego e ociosidade em suas fábricas.

No documento enviado ontem e assinado pelo ministro Paulo Guedes e também pelo secretário de Orçamento, George Soares, também está proposta uma meta de déficit de R$ 3,97 bilhões para as estatais federais e resultado zero para Estados e municípios, levando a um objetivo de saldo negativo de R$ 250,89 bilhões para todo o setor público em 2021.

O número escolhido para o próximo ano mostra que a equipe econômica buscou ter alguma margem de manobra para lidar com eventuais frustrações de receitas ou aumento de despesas.

Vale destacar que a nova meta de 2021 já considera o pagamento de R$ 31,6 bilhões em restos a pagar decorrente de gastos feitos para o enfrentamento da pandemia, como auxílio emergencial e da área da saúde (ver texto Governo vai reabrir créditos extraordinários em 2021).

Com o pedido de alteração na LDO, o governo abandonou a proposta de meta variável, que na prática nem sequer era uma meta.

“Em abril, foi formulada uma proposta de meta fiscal para o governo central em 2021 que seria atualizada em cada marco do processo orçamentário, tendo em vista a grande incerteza que se impunha à realidade do país, conforme descrito anteriormente. Era o início da deflagração da calamidade pública provocada pela pandemia de covid-19, em que havia grandes flutuações em termos do comportamento dos agregados fiscais, sobretudo nas projeções de receitas para 2021”, diz o texto. “Naquele momento, as estimativas indicavam déficit primário para 2021 do governo central de R$ 149,6 bilhões, claramente irrealista se comparado ao cenário atual e também com o projetado no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 - PLOA 2021 - de R$ 233,6 bilhões.”

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Fabio Graner - Brasília, 16/12/2020