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O pacote anunciado ontem pelo presidente Michel Temer frustrou quem esperava um programa de estímulos à economia nos moldes daqueles adotados pelo ex­ministro da Fazenda Guido Mantega, durante o governo da ex­presidente Dilma Rousseff. No pacote Temer não há linhas de crédito 

subsidiado, desonerações tributárias e nem recursos do Tesouro para bancos oficiais.

Foram anunciadas medidas estruturantes, de efeito de médio e longo prazo que, como reforçou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, procuram melhorar a eficiência e a racionalidade da economia brasileira. "Não há subsídios nas medidas" assegurou Meirelles. "Não é um programa de uso de recursos públicos para conceder estímulos à economia, para compensar ineficiências", disse.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, foi na mesma direção. "O governo não tem uma vara de condão para fazer a economia crescer imediatamente", afirmou. "Estamos adotando medidas para aumentar a eficiência da economia", disse. Justamente por não visar o curto prazo,

Meirelles disse que "o impacto das medidas é difícil de mensurar", embora ele tenha certeza de que elas melhorarão a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

A expectativa que existia era de que o governo iria ampliar o crédito para o setor habitacional, criando a faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mais elevada. O raciocínio era que a reativação do setor habitacional aumentaria de imediato a criação de empregos. No lugar disso, o governo Temer resgatou uma ideia antiga de regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG), apresentada em 2014 e que até hoje não foi implementada. Com esse instrumento de mercado, o governo esperar garantir mais recursos para o setor.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica bloqueou, pelo menos por enquanto, a autorização para que os trabalhadores possam sacar uma parcela de seu saldo do FGTS para pagar dívidas. Fontes oficiais disseram que essa medida iria reduzir os recursos atualmente disponíveis para o crédito imobiliário,

com efeito contrário à geração de empregos que se quer. O governo informou que deseja reduzir o spread bancário nas operações de créditos às empresas. Mas não adotará qualquer medida intervencionista. 

Para isso, vai criar a "duplicata eletrônica", que é um registro de todos os ativos financeiros dados como garantia para operações de crédito. Assim, o governo acredita que aumentará a segurança dos credores nas operações de desconto de recebíveis mercantis (duplicata, recebíveis de cartão de crédito etc). Com essa segurança, argumenta o governo, os bancos elevarão a oferta de crédito às pequenas e médias empresas com taxas de juros mais baixas. 

Até mesmo a medida de maior efeito no curto prazo, que foi chamada de "regularização tributária", é diferente dos programas de parcelamentos de débitos tributários favorecidos adotados no passado recente, os chamados Refis. O anunciado ontem permitirá que as empresas utilizem prejuízos para

quitar débitos tributários vencidos até 30 de novembro de 2016, incluindo dívidas previdenciárias, desde que elas paguem 20% à vista. Mas não haverá perdão de multas e juros, como nos casos dos Refis. Para as empresas que declaram pelo lucro presumido, a vantagem será o prazo de parcelamento muito maior do que existe atualmente.