O PIB do 3º trimestre registrou forte recuperação, mas insuficiente para compensar o tombo do primeiro semestre e não há como ser muito diferente. A retomada da economia é composta de uma parte automática porque as restrições de mobilidade foram eliminadas e de uma parte que reflete a enorme quantidade de estímulos monetários e fiscais. A posição atual situa-se 3,9% abaixo do mesmo período do ano anterior e no mesmo nível de março de 2011.

Os investimentos se expandiram 11% no trimestre, mas encontram-se 7,8% abaixo do ano anterior. É o item da demanda agregada que mais sofreu com a crise de 2015-16. Em artigo publicado no blog do Ibre ano passado, com Gilberto Borça e Bráulio Borges, argumentamos que a fragilidade da recuperação econômica decorreu da falta de suporte da política monetária, que não avaliou adequadamente os efeitos contracionistas da crise e da política econômica.

Um caminho para ampliar investimentos é a reforma da tributação indireta, deslocando-a para o consumo

Reforçando o argumento, o FMI divulgou neste mês um documento conhecido como “Artigo IV”, preparado pela equipe técnica para analisar o Brasil. Nele há um exercício que compara a trajetória da taxa Selic com outras regras de política monetária. A conclusão é que a política monetária não deu peso ao hiato do produto entre 2016 e 2018. A política monetária mudou a partir de 2019 se tornando mais flexível.

O problema do crescimento foi debatido, dias atrás, com a apresentação da proposta Bresser-Marconi no Fórum de Economia da FGV-SP. A proposta consiste em uma vultosa expansão de investimentos públicos viabilizada pela criação de uma agência de investimentos que coordenará projetos financiados por meio de créditos do Banco Central (BC). Implícito está que o crescimento precisará de investimentos públicos e que o financiamento via BC é mais apropriado.

A recuperação da economia mundial é uma fonte de preocupação e há demanda por mais investimentos públicos. O mesmo FMI apresentou, em seu blog, uma simulação de aumento sincronizado de investimentos públicos de 0,5% do PIB em 2021, e de 1% do PIB por ano entre 2022 e 2025. No caso de países com restrição fiscal, o aumento é de um terço desses valores. A ampliação sugerida é módica, mas os resultados mostram efeitos relevantes: o PIB mundial pode ser 2% maior com esse impulso.

A proposta da agência de investimentos é bem-vinda e deve estruturar projetos, avaliar o retorno econômico e social da carteira, orientar a melhor forma de implementação e contratação das obras. Ajuda a evitar critérios de escolha pouco eficientes que resultam em projetos de baixo retorno social.

Sobre o financiamento do plano, a experiência da crise de 2008 mostra que a relação entre moeda e inflação não é direta. A questão está: 1- no fato de que o financiamento via BC é uma forma bastante expansionista de política fiscal e; 2- que, na ausência de limites, nada garante que a política fiscal será implementada de forma apropriada em qualquer instante. Esse é um problema de governança de política econômica que deve evitar gastos improdutivos, ciclos políticos e pressões inflacionárias. As regras fiscais foram criadas para definir limites adequados que maximizem os benefícios da política fiscal.

No “Artigo IV”, o FMI expôs como esse tema é delicado no Brasil. No parágrafo 19, o documento defendeu a manutenção do teto de gastos. No parágrafo 20, defendeu que os estímulos devem ser retirados de forma gradual caso as condições econômicas se deteriorem em relação às expectativas de recuperação.

A contradição entre maior suporte público e o cumprimento das regras fiscais está criando um ambiente revisionista no debate público. Em seminário recente, o economista Olivier Blanchard propôs o fim das regras numéricas para adoção de um código de procedimentos na Zona do Euro. O objetivo é que a política fiscal seja avaliada pelos seus efeitos e não por limites numéricos que se mostrem inadequados em determinadas conjunturas.

A ideia de avaliar a política fiscal pelos seus efeitos é uma das essências da proposta Bresser-Marconi, mas em um país tão suscetível aos grupos de interesse, essas mudanças devem ser feitas de forma transparente e com uma institucionalidade fortalecida. As recentes tentativas espertas e obscuras de flexibilização fiscal que assistimos na relação entre governo e Congresso Nacional sugerem que esse amadurecimento institucional ainda é longo, mas precisa ser construído.

Um caminho para a ampliação dos investimentos é a reforma da tributação indireta. O deslocamento da tributação da produção para o consumo, na forma do imposto sobre o valor agregado, reduz o custo do capital e desonera as exportações. A dificuldade é que a reforma da tributação indireta nunca conquistou o eleitor mediano. Recentemente, este Valor relatou uma iniciativa para incluir medidas mais progressistas com objetivo de angariar apoio para sua aprovação e a tributação sobre lucros e dividendos ganhou força.

A cobrança de tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos foi eliminada no Brasil em 1995. As evidências mostram que essa isenção não contribui para ampliar investimentos, apenas estimula o planejamento tributário. Por outro lado, a tributação sobre lucros e dividendos aumenta a poupança das empresas que elevam seus investimentos e oferecem mais financiamentos para clientes 1.

Essa medida deve ser acompanhada da redução das alíquotas de IRPJ de empresas que apuram imposto pelo lucro real, de modo a alinhar a tributação direta das empresas no país na direção da tendência mundial. Esse é um exemplo que mostra ser possível aumentar a arrecadação para financiar investimentos públicos criando incentivos aos investimentos privados. O Brasil precisa voltar a investir para crescer e o desafio está em montar esse combo.

1. 2 Ver, Yagan, D. (2015). “Capital tax reform and the real economy: the effects of the 2003 dividends tax cut.” American Economic Review, 105 (12) e voxeu.org/article/taxing-corporate-dividends-can-stimulate-investment-and-reduce-misallocation-capital

Manoel Pires é coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV e pesquisador da UnB.


Fonte: Valor Econômico - Opinião, por Manoel Pires, 15/12/2020