O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirma que não há chance de o governo e o Congresso conseguirem aprovar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sem que seja criada uma tributação sobre a movimentação financeira nos moldes da CPMF. Na última sexta-feira, Martins se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e defendeu a criação de uma “nova CPMF”, que permitiria desonerar a folha de pagamentos e compensar o aumento de carga esperado para setores não industriais com o IVA.

“Se não sair [tributação sobre movimentação financeira], não sai o IVA. Esquece”, complementou. “A gente defende que tem que trocar a contribuição sobre folha de pagamento por uma outra base. E a outra base até agora não apresentaram. A única que tem é sobre a movimentação financeira”, disse.

Ao Valor Martins comemorou o momento positivo para o setor de construção civil e estimou que, em 2020, o setor deve ter uma alta de 3% para o PIB, acima dos 2,2% projetados pela entidade para toda a economia no ano que vem.

Apesar do quadro melhor para o setor, Martins reclamou dos atrasos de pagamentos de obras, principalmente do programa Minha Casa, Minha Vida, o que dificulta a sobrevivência das pequenas empresas do setor. A dívida seria da ordem de R$ 500 milhões. Criticou também medidas que retiram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o saque imediato permitido pela equipe econômica para ajudar a dar fôlego à atividade econômica.

Somente o saque imediato vai gerar uma saída de mais R$ 40 bilhões neste ano, impactando uma fonte de repasses para o setor da habitação e infraestrutura urbana, num momento de escassez de dinheiro público. Segundo o presidente da CBIC, esse dinheiro seria suficiente para construir 400 mil moradias e gerar número semelhante de empregos.

Martins defendeu a aprovação de uma reforma tributária para retirar gargalos da economia e, com isso, ajudar a puxar o crescimento econômico com geração de empregos. Mas acredita que a matéria só tem condições de avançar com criação de um tributo sobre a movimentação financeira em substituição a folha de pagamento. A criação de uma “nova CPMF”, contudo, está fora dos planos do presidente Jair Bolsonaro, ainda que continue sendo um sonho alimentado por Guedes.

A insistência no assunto, que também não é bem-vista pelos parlamentares, acabou provocando a demissão de Marcos Cintra do comando da Receita. “Defendo a CPMF porque acho que é um absurdo num país como nosso você querer de novo taxar emprego. Porque o IVA, ele vem taxando quem agrega o valor”, afirmou.

Martins destaca a retomada forte do setor da construção civil no terceiro trimestre, após 20 trimestres de queda. Para este ano, a entidade estima que a construção civil registre alta de 2% e, para toda economia, expansão de 1,3%.

Ele aponta que neste ano a melhora da atividade econômica é justificada pela aprovação da reforma da Previdência, taxa de juros no menor patamar da história, inflação abaixo do centro da meta. No caso do mercado imobiliário, houve um crescimento dos lançamentos de empreendimentos, o que provocará um incremento nos indicadores no próximo ano.

Sobre o Minha Casa, Minha Vida, ele criticou a possibilidade de criação de um “voucher” para famílias de baixa renda, que funcionaria como vale-compra para a construção e reforma de imóveis. O governo prepara medida provisória para lançamento do programa, mas ainda não há data. Na avaliação dele, o país não está preparado para essa medida e o governo não tem como fiscalizar para garantir que o recurso realmente será direcionado para casa própria.


Fonte: Valor-Brasil, por Fabio Graner e Edna Simão- Brasília, 13/12/2019