A versão preliminar do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre as PECs do ajuste fiscal (Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos) levada aos líderes partidários e ao governo anteontem ainda passa por um processo de análise e discussões pela área técnica da equipe econômica, em conjunto com o Congresso. Apesar de a Economia querer passar um sinal de austeridade com a medida, a própria pasta tem trazido novas discussões à tona.

No bloco P da Esplanada dos Ministérios quem lidera a discussão é a Secretaria Especial de Fazenda, comandada por Waldery Rodrigues. Uma das ideias que ontem entrou em análise era ajustar o trecho que define o acionamento de gatilho para medidas fiscais quando a relação entre despesas obrigatórias e despesa total superar 95%.

Surgiu uma dúvida sobre a redação proposta originalmente e se considerava deixar o texto mais específico. A ideia que surgiu foi estabelecer que o indicador para o acionamento do gatilho de ajuste fiscal passasse a se referir à despesa obrigatória sujeita ao teto de gastos em relação à despesa total sujeita ao teto, e não a todo o conjunto de despesas. Parte dos gastos hoje, como Fundeb, eleições e capitalizações de estatais, está fora do limite constitucional de gasto.

Nesse contexto, também se discute reduzir o índice de 95%, mas os valores estavam sendo calculados pelos técnicos.

Outro foco era o artigo 115 da versão preliminar. Há uma preocupação com a interpretação de um trecho do artigo que poderia ensejar a leitura de que haveria alguma brecha para se ampliar despesa obrigatória, driblando o teto de gastos, desde que a medida fosse compensada com receita ou corte de despesa.

A leitura é controversa, já que em nenhum momento essa versão do relatório revoga o regime de teto de gastos, mas sim acrescenta novas regras fiscais ao país, determinando medidas de controle de gastos. Além disso, com a regra de gatilho, não faz sentido falar em criar despesa obrigatória sem que se corte em outro lugar, dado que será preciso voltar para baixo de 95%. De qualquer forma, os técnicos estavam analisando se isso demanda ou não algum ajuste.

Cabe ressaltar, porém, que não há qualquer garantia de que as mudanças serão levadas à cabo, dadas as idas e vindas em torno dessa PEC, que ocorrem há meses. Apesar de prometido para a última segunda-feira pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-AC), o relatório final a ser discutido e votado pelos parlamentares ainda não havia sido apresentado formalmente até a noite de ontem.

Com o alongamento das discussões, já se começa colocar em questionamento a promessa de Bezerra de votar na próxima semana.

O líder do governo chegou a anunciar no domingo passado um acordo em torno de uma versão mais enxuta das três PECs. No dia seguinte, um suposto trecho com medida “fura-teto” vazou, causando estresse no mercado e prontamente negado pela Economia e por Bittar. No fim daquele dia, o parlamentar acreano mandou sua versão preliminar para os líderes partidários, sem formalizar o texto no sistema da casa. Bezerra não mais falou do tema.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Fabio Graner e Edna Simão - Brasília, 10/12/2020