Há uma indústria de precatórios que “vai acabar conosco muito rápido”, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse ter se assustado ao constatar que esse item de despesa cresce mais do que saúde, educação e erradicação da miséria. “Tem alguém fazendo coisa errada por aí, gerando esse passivo explosivo.”

As despesas com pagamentos de precatórios atingiram R$ 22,6 bilhões de janeiro a outubro deste ano, 45% mais que em igual período de 2019, segundo o Tesouro. Na mesma comparação, os gastos federais com o Fundeb, por exemplo, avançaram 2,1%.

As afirmações foram feitas durante o seminário “Supremo em Ação: Diálogo entre os Poderes pela Retomada Econômica”. Na mesma fala, Guedes alertou para as pressões que são exercidas sobre os Poderes. Num quadro de tributos elevados, exemplificou, grupos com poder político conseguem isenções e desonerações. Os que têm poder econômico buscam reduzir os pagamentos de tributos pela via do Judiciário. “Se a economia anda errado, sobrepressiona o Judiciário e o Legislativo.”

Ele pediu ao Judiciário que seja cauteloso, pois um simples despacho numa discussão que parece perfeita do ponto de vista jurídico pode trazer despesas bilionárias para os cofres públicos e comprometer o atendimento às futuras gerações de brasileiros. Acrescentou que o que deve ser pago será pago, mas pediu atenção nas decisões.

Por outro lado, o ministro chamou de “extraordinária” a cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à pandemia e disse que esse trabalho conjunto será importante na retomada. Privatizações e reformas estão em discussão no Congresso e, cedo ou tarde, passarão pelo crivo da Justiça, disse.

“O Brasil pode chegar ao fim do ano com perda zero de empregos formais”, comemorou. Isso foi possível, segundo ele, porque o Supremo permitiu a flexibilização dos contratos de trabalho. “É um insight decisivo para criação futura de riqueza no Brasil.”

Um possível passo seguinte seria a construção de uma política para os 38 milhões de “invisíveis” que chegaram ao conhecimento do governo na pandemia. “Como vamos tratar os invisíveis? Vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros ou reconhecê-los?”

Ele citou a proposta do contrato Verde-Amarelo como uma possível resposta e disse que será necessário trabalhar junto com o Legislativo e o Judiciário para “construí-la”. Conforme os estudos na área técnica, trata-se de uma contratação formal, porém fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador poderá ser contratado por hora e ganhará apenas o salário proporcional, sem acréscimos como férias ou 13º.

Outro grande desafio, disse o ministro, é “refederalizar” o Brasil. O propósito de dar mais poder financeiro a Estados e municípios explica, de acordo com Guedes, por que o governo encarou com serenidade a necessidade de repassar mais recursos aos entes subnacionais neste ano.

Esse novo arranjo de recursos consta das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que compõem o plano Mais Brasil, enviadas ao Congresso há um ano e que caminham para serem fundidas em um único texto substitutivo, a cargo do senador Marcio Bittar (MDB-AC).


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Lu Aiko Otta, Luísa Martins e Matheus Schuch — De Brasília, 09/12/2020