Para a construção de um acordo político em torno das propostas de emenda constitucional (PECs) do ajuste fiscal, uma das principais apostas iniciais da equipe econômica estava ficando de fora da versão final do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC): a redução de salários e jornada dos servidores em 25%.

Bittar, relator das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, admitiu ao Valor que o relatório que estava para ser protocolado ontem ficou “muito abaixo” do que ele gostaria que fosse.

“Se dependesse de mim, o relatório vinha com a desvinculação, com a desindexação e com a criação de um programa novo, mesmo que fosse com o mesmo valor do Bolsa Família, mas moderno, com rampa de saída etc. Mas não adianta nada escrever só o que eu quero. É o que é possível”, disse Bittar, explicando que deve haver uma trava para o crescimento de despesas. “Claro que gostaria que tivesse também [a redução de salários e jornada]”, completou.

Até a conclusão desta edição, o texto final ainda não estava público. Apesar de estar em um formato bem mais enxuto do que propunha e gostaria inicialmente a equipe econômica, interlocutores do governo entendem que é melhor ter algo mais simplificado no relatório e dar um sinal ao mercado de continuidade do rumo da austeridade em parceria com o Congresso, mesmo em ritmo mais lento, do que ficar sem nada.

A eventual retirada do dispositivo que reduz salários e jornada significaria uma perda de impacto de mais de R$ 25 bilhões em dois anos. Por outro lado, medidas que travem outros aumentos de despesas, inclusive no gasto de pessoal, e redução de incentivos fiscais e novos gatilhos para o controle da trajetória do gasto público e para o ajuste fiscal de forma mais geral já apontariam em uma direção considerada correta pela Economia.

A leitura é que temas mais polêmicos podem ser retomados à frente, em um ambiente mais tranquilo. E o importante agora é sinalizar compromisso com o teto de gastos, esforço para cumpri-lo e também uma disposição de conter o endividamento público, com medidas como a redução de benefícios fiscais, conforme antecipou o Valor ontem.

No meio da tarde de ontem, circularam notícias sobre o conteúdo do relatório, dando conta de que o texto permitiria que a despesa financiada com receita desvinculada de fundos públicos a serem extintos ficasse fora do teto de gastos por um ano. Segundo o senador, "chegou ao conhecimento da imprensa uma suposta versão do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição 186, de 2019, de minha autoria”, mas “o documento divulgado não é oficial”.

A informação mexeu com o mercado, derrubando a bolsa e elevando o dólar, que até então tinham bom desempenho.

Em nota, Bittar negou qualquer flexibilização do teto de gastos e se disse “apoiador da agenda econômica do governo, representada pelo ministro Paulo Guedes”.

O Ministério da Economia também se posicionou dizendo ser “contra qualquer proposta que trate da flexibilização do teto de gastos, mesmo que temporária”. As duas PECs em questão são consideradas fundamentais no planejamento da equipe econômica para equilibrar as contas públicas.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Fabio Graner e Fabio Murakawa - Brasília, 08/12/2020