O governo já tem mapeado o que fazer se for mesmo à frente a proposta de se estabelecer um cronograma de revisão de benefícios tributários, a ser incluído no relatório que vai unificar as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos, conforme antecipou o Valor em sua edição de ontem.

O problema, na visão de uma fonte da área econômica, é como fazer a classe política ir além do enunciado para se reduzir essas renúncias fiscais.

Esse interlocutor lembra que os dois últimos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) continham dispositivo dessa natureza. Uma delas, inclusive, a de 2019, chegou a ser aprovada sem que o programa de reduzir 5% das renúncias vigentes tivesse tido qualquer continuidade.

O governo chegou a apresentar no fim daquele ano um relatório reservado para o Congresso com todo o mapa de possíveis revisões de gastos tributários, conforme revelou o Valor no primeiro semestre.

No projeto de LDO para 2020, a equipe econômica acabou aceitando a retirada do dispositivo que fazia proposta de revisão de renúncias, como forma de viabilizar a aprovação da matéria, necessária para se trabalhar o Orçamento deste ano (em sua versão anterior à pandemia).

Grande parte das renúncias fiscais mapeadas pelo governo seria resolvida com a reforma do PIS/Cofins apresentada neste ano. Isso porque o texto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) acaba com mais de uma centena de regimes especiais. Porém, o projeto está parado junto com toda a reforma tributária proposta pela Câmara dos Deputados.

Outras, certamente esbarrarão em polêmicas, como as deduções de saúde e educação, que o governo tanto sonha em reduzir ou até mesmo eliminar e que beneficiam em cheio a chamada classe média alta (assalariados com renda bem maior que a média nacional).

Regimes como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, entre uma série de outros, são sempre apontados como mecanismos de renúncias fiscais com ineficiências, mas são verdadeiros vespeiros políticos.

Por isso, ter um comando político pode até ser um bom sinalizador de disposição de se melhorar o lado fiscal, mas daí para se tornar uma realidade vai uma longa distância.

Para o diretor da CNBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, é preciso deixar claro que a revisão dos chamados gastos tributários nada mais é do que aumento de impostos disfarçado. Ele rebate o argumento de que esse tipo de mecanismo favorece alguns, porque no fim a eliminação desses incentivos será repassado para os consumidores na forma de aumento de preços de bens e serviços.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Fabio Graner - Brasília, 08/12/2020